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FGTS - o que é Fundo de Garantia do Tempo de Serviço

Capítulo 1

O que é FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?

Você provavelmente já ouviu falar sobre o FGTS, certo? Afinal, ele é um benefício trabalhista bastante conhecido e ficou em destaque quando houve a liberação do saque de contas inativas em 2017. Lembra da filas nos bancos?

Ainda assim, nem todo mundo conhece as possibilidades e o funcionamento desse benefício. Portanto, preparamos este texto para explicar a você o que é FGTS. Durante a leitura você também encontrará informações relevantes sobre o tema. Vamos lá?

FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal
e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.

Funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o Fundo vai sendo constituído pelo total desses depósitos mensais.

Os valores pertencem aos empregados que, dependendo da situação, podem sacar esse dinheiro. Enquanto não são resgatados, a Caixa aplica esses recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Assim sendo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o INSS, foi criado pensando nos direitos trabalhistas e para incentivar as pessoas a poupar recursos para o futuro. Apesar disso,
ele tem um rendimento insatisfatório e poderia ser melhor utilizado.

Na prática, ela acaba sendo uma Poupança forçada. Pense bem: se esse dinheiro é um direito seu, por que não utilizá-lo de um jeito mais inteligente?

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Reforma trabalhista — alterações no FGTS

No final de 2017, foram feitas algumas mudanças na Lei nº 13.467 e isso causou alterações muito importantes no FGTS. Essas modificações fizeram parte da Reforma Trabalhista, tema que gerou inúmeras polêmicas nos noticiários e com a população em geral.

Antes da aprovação da reforma, se você se demitisse ou recebesse a demissão por justa causa, você não tinha o direito ao saque do FGTS, tampouco ao seguro-desemprego ou à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Isso porque esses benefícios só eram recebidos no caso de uma demissão sem justa causa.

Com as alterações recentes, trabalhadores e empresa têm novas possibilidades. Juntos, eles podem acordar a rescisão do contrato com a garantia de alguns benefícios.

Agora, você recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. No entanto, com esse acordo de demissão, não há como solicitar o seguro-desemprego.


Capítulo 2

Quem tem direito ao FGTS?

Tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quem trabalhou no regime CLT e firmou contrato de trabalho a partir de 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, o depósito do FGTS era facultativo.

Além da demissão sem justa causa, existem outras situações que dão direito a sacar os recursos do Fundo. São elas:

  • Término do contrato por prazo determinado.
  • Rescisão do contrato por extinção da empresa, supressão de parte de suas atividades, fechamento de estabelecimentos, falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho.
  • Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior.
  • Aposentadoria.
  • Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador (a).
  • Suspensão do Trabalho Avulso.
  • Falecimento do trabalhador (a).
  • Idade igual ou superior a 70 anos.
  • Portador de HIV — SIDA/AIDS (trabalhador (a) ou dependente).
  • Câncer (trabalhador (a) ou dependente).
  • Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador (a) ou dependente).
  • Permanência do titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990.
  • Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
  • Permanência da conta vinculada por três anos ininterruptos sem depósitos, cujo afastamento do trabalhador ou da trabalhadora tenha ocorrido até 13/07/1990.

Há, ainda, outras categorias de trabalhadores que têm esse vínculo e, por causa disso, recebem o FGTS. Veja só:

Trabalhadores
rurais

Ibovespa

Trabalhadores
intermitentes

Ibovespa

Trabalhadores
temporários

Ibovespa

Trabalhadores
avulsos

Ibovespa

Operários rurais temporários

Ibovespa

Atletas
profissionais

Ibovespa

Empregados
domésticos

Ibovespa

Caso esteja se perguntando: os trabalhadores individuais ou autônomos — que não possuem vínculo empregatício — não têm direito ao Fundo.

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Capítulo 3

O que são contas inativas do FGTS?

Com todas as notícias divulgadas em 2017, você provavelmente se questionou: o que é a conta inativa do FGTS? Contas inativas são aquelas vinculadas a um contrato de trabalho encerrado, ou seja, que deixaram de receber depósitos dos empregadores.

Vale lembrar que o saque das contas inativas foi válido em 2017 apenas para as pessoas que tiveram seus vínculos encerrados até o dia 31/12/2015. Essa foi uma medida pensada pelo governo federal para ajudar a reaquecer a economia brasileira, que passava por um momento bastante desafiador.

Outra informação importante é que uma única pessoa pode ter várias contas do FGTS — uma para cada trabalho com carteira assinada.

Isso significa que se você já trabalhou em três empresas com carteira assinada, você terá três Fundos em seu nome na Caixa. Geralmente, algumas dessas contas inativas ficam com saldo porque seu titular pediu demissão e não pode sacar o valor.

O calendário oficial de pagamento foi de 10 de março a 14 de julho de 2017. No site da Caixa, você pode acessar sua conta e verificar a situação do seu Fundo para saber se existem contas inativas no seu nome.

Para consultar seu saldo FGTS, você precisa informar o número do PIS e a senha. Uma alternativa é ir pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal.

Você tem uma série de opções do que fazer com os valores depositados em uma conta inativa. O que não pode é deixar o dinheiro parado. Quando está preso ao Fundo de Garantia, seu dinheiro rende apenas 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Acredite: isso é pior que o próprio rendimento da Poupança.

Então, se você não quer ver seus recursos desvalorizarem e perderem poder de compra, resolva sua situação imediatamente caso tenha o direito de fazer o saque. É possível, por exemplo, quitar dívidas, organizar seu controle financeiro pessoal e investir para fazer com que seu dinheiro renda mais.

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Capítulo 4

Como consultar o saldo do FGTS?

Existem diversas formas de saber como consultar o FGTS. Como já dissemos, você pode verificar seu extrato pela internet — basta acessar a página da Caixa para conferir. Vale lembrar que você deve ter em mãos o número de seu NIS, PIS ou PASEP. Crie uma senha de acesso para o seu cadastro e pronto: o saldo aparecerá na tela.

Uma alternativa é acompanhar o saldo FGTS por mensagem de SMS. Dessa forma, você não precisa comparecer a uma agência para saber se há saldo liberado para sacar. Além disso, você receberá informações todos os meses sobre os depósitos realizados e com o saldo atualizado do seu Fundo de Garantia.

É bem prático, não é mesmo? Para isso, basta seguir este passo a passo:

1. Acesse o site oficial da Caixa

Acesse a seção do site para consulta do FGTS. Lembre-se de acessar apenas o site oficial para não correr riscos de ter seus dados roubados por pessoas mal intencionadas.

2. Informe o número do seu NIS

Tenha em mãos o seu NIS, insira os números no campo correto e clique em “cadastrar senha”.

3. Leia os termos e condições

Verifique o regulamento e clique em “aceito", caso concorde com os termos.

4. Insira suas informações

Preencha todos os campos com os seus dados pessoais e inclua seu número de celular. Você precisará também do número do seu título de eleitor.

5. Informe ou crie uma senha

Caso ainda não tenha cadastro, lembre-se que a nova senha deve ter até 8 dígitos. Evite criar uma senha muito fácil de descobrir e não dê sua senha a terceiros.

6. Finalize o
cadastro

Depois disso, você receberá uma notificação de cadastro realizado. Procure pelo campo "Alerta SMS" e confirme a adesão.

Você também pode usar o atendimento gratuito via telefone, ligando para o número 0800 726 0207. Você ainda pode conferir o saldo em um terminal de autoatendimento da Caixa Econômica. Para tal, é necessário selecionar essa opção no caixa eletrônico da agência. Não se esqueça que você precisará do Cartão Cidadão ou o número PIS.

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Capítulo 5

Como realizar o saque do FGTS?

Agora que você já sabe o que são contas inativas, como consultar o FGTS e quanto rende o benefício, chegou a hora de resgatá-lo. Sacar seu Fundo de Garantia é bastante simples e você pode fazer isso de diversas maneiras.

A primeira etapa é reunir todos as documentações obrigatórias de acordo com a sua situação. Descubra qual é o seu caso de acordo com os critérios exigidos por lei e os documentos necessários. Sem eles, você não poderá fazer a solicitação de saque.

Tenha atenção especial aos seguintes documentos, porque são pedidos em todos os casos:

  • Documento de identidade com foto.
  • Número do PIS/PASEP.
  • Carteira de trabalho.

Depois de fazer a solicitação, a retirada pode ser feita em até 5 dias úteis. Se o seu contrato de trabalho for rescindido, ou seja, se você for demitido sem justa causa, cabe ao seu ex-empregador a responsabilidade de comunicar a Caixa sobre o ocorrido. Nos demais casos, é você quem faz a solicitação.

O saque pode ser feito de maneiras distintas. Veja quais são elas:

Agências da Caixa Econômica Federal

Ibovespa

Compareça a uma agência com os documentos necessários.

Correspondentes
Caixa Aqui

Ibovespa

Nesse caso, são permitidos saques de até R$3.000,00.

Unidades lotéricas

Ibovespa

Nas casas lotéricas, você também só pode sacar até R$3.000,00.

Autoatendimento

Ibovespa

Para conseguir sacar dessa maneira, é necessário ter o Cartão Cidadão. É possível resgatar até R$3.000.

Depósito em Poupança

Ibovespa

Essa opção está disponível para os clientes da Caixa que têm apenas conta Poupança e o dinheiro é depositado automaticamente.

Crédito em conta

Ibovespa

Só os correntistas da Caixa podem usufruir dessa alternativa. Eles receberão o valor direto na conta corrente.

Saque do FGTS após o calendário de contas inativas

Vale destacar que, como já citamos, o governo criou um calendário oficial para o saque de contas inativas em 2017. Com o término desses prazos, as regras para o pagamento do Fundo de Garantia voltaram a ser as mesmas de antes. Ou seja, você pode sacar ao se aposentar ou ao ter seu contrato rescindido.

Se você ficou fora do regime do FGTS por 3 anos ininterruptos, o saque poderá ser feito a partir do mês do seu aniversário. Também há a possibilidade de sacar para comprar a casa própria, ou então liquidar, amortizar ou pagar prestações de financiamento habitacional.

Existem apenas algumas exceções para sacar o saldo de contas inativas referentes à Lei 13.446/17, após o calendário de 2017. Você só poderá fazer o saque se comprovar que estava com alguma doença que te impossibilitou de sacar o dinheiro no período correto ou que estava cumprindo pena ou prisão que fosse restritiva à sua liberdade.

Se você se enquadra em uma dessas situações, vá até uma agência Caixa com o atestado médico, ou outro documento que comprove a doença impeditiva ou a situação de reclusão. A solicitação nesses casos pode ser feita até 31 de dezembro de 2018.

É importante entender que o saque do FGTS é uma grande oportunidade para você cuidar melhor desse capital. Por isso, invista este dinheiro em aplicações que possuem melhores rendimentos.

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Saque do FGTS no exterior

Se você está morando no exterior e precisa sacar o seu FGTS, não é preciso se preocupar. O primeiro passo é preencher um formulário, também chamado de Solicitação de Saque. Depois, você precisa ir ao consulado brasileiro do país em que você está morando, com o formulário preenchido e os documentos necessários (originais e cópias).

Detalhe importante: a assinatura da Solicitação de Saque deverá ser feita no próprio consulado. Feito isso, você terá como resgatar o FGTS em até 15 dias úteis após a solicitação. Lembre-se de conferir em qual situação você se encaixa e de levar os documentos correspondentes.


Capítulo 6

Cartão cidadão para o FGTS

O Cartão Cidadão, mais conhecido como cartão do cidadão, é emitido pela Caixa Econômica Federal. Sua finalidade é facilitar o acesso dos cidadãos e cidadãs brasileiros aos benefícios sociais e trabalhistas. Portanto, o FGTS está entre eles. O cartão pode ser utilizado em todos os canais de pagamento autorizados pela Caixa.

Você terá direito a esse cartão se tiver FGTS, rendimentos do PIS, abono salarial ou se estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego. Os benefícios do Cartão Cidadão são os seguintes:

  • Consultar o saldo e o extrato para as contas do FGTS.
  • Sacar até R$3.000,00 das contas do Fundo.
  • Consultar o saldo de cotas do PIS.
  • Receber valores referentes ao seguro-desemprego, rendimentos do PIS, abono salarial, bolsa família e outros programas sociais.

Para ter o cartão, você deverá fazer uma solicitação em uma agência da Caixa Econômica Federal. Também há a possibilidade de pedi-lo por telefone, ligando para o número 0800 726 0207.

Você deve ter cadastro no PIS, NIS ou NIT. Além disso, os dados pessoais devem estar validados e atualizados no sistema da Caixa Econômica Federal. Para desbloquear o cartão, crie a sua senha cidadão em uma casa lotérica ou em uma agência da Caixa.

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Capítulo 7

Como é possível utilizar o FGTS?

Quando o saque de contas inativas foi liberado em 2017, muita gente se animou. Afinal, era uma oportunidade bastante aguardada para realizar um sonho, quitar dívidas, comprar um imóvel, fazer uma viagem e assim por diante. Nada mais justo do que poder usar um valor que é seu por direito, não é mesmo?

Ainda assim, muitas pessoas se empolgaram e acabando agindo por impulso, gastando sem se planejar. Por outro lado, houve também quem pensou de maneira mais estratégica, economizando esse dinheiro ou fazendo bons investimentos, por exemplo.

Se você ainda não sabe muito bem o que fazer com o dinheiro do saque do FGTS, não tem problema. Separamos algumas dicas para ajudar você a gerenciar melhor os seus recursos. Veja só:

Comprar um imóvel
Muitas pessoas sabem que o FGTS pode ser sacado com o objetivo de financiar imóveis, então, por que não usá-lo para comprar uma casa ou apartamento? Assim, você pode construir um patrimônio com algo que poderá se valorizar com o passar do tempo.
No entanto, é preciso pensar bem antes de fazer uma aquisição desse porte. Tenha em mente que seu dinheiro ficará "parado". Isto é, você não poderá retomá-lo sempre que quiser, já que vender ou até mesmo alugar um imóvel pode ser um processo demorado e complicado.
Tratamento de saúde
Saúde é uma prioridade e não pode ficar de lado. Por lei, você pode usar o montante do Fundo de Garantia em tratamentos médicos.
É uma chance e tanto para realizar uma intervenção médica que pesa mais no bolso e que é muito importante. Esse é o caso de tratamentos de doenças como câncer, AIDS e outras doenças graves em estágio terminal.
Quite suas dívidas
Se você tem direito a sacar o FGTS por demissão sem justa causa ou a partir de um acordo com a empresa, você pode usar o dinheiro para pagar suas dívidas. Essa quantia pode ser uma saída para você organizar sua vida financeira.
Nada melhor do que não precisar se preocupar com juros e multas se acumulando, concorda? Resolva suas pendências e fique com o caminho
livre para viver sem preocupação.
Invista e faça seu dinheiro trabalhar por você
Se as suas contas já estão em dia, é hora de cuidar ainda mais das suas finanças. E a melhor forma de fazer isso é investindo e pensando no futuro. Você se lembra quando dissemos lá no início deste texto que o FGTS era uma quase uma Poupança forçada?
Pois bem: chegou o momento de, enfim, valorizar seu dinheiro e fazer com que ele atinja uma boa rentabilidade. A melhor parte disso é que, em vez de deixar o dinheiro parado, rendendo pouco, você pode controlar os rumos do seu capital. Ótimo, não?

Para isso, você precisa saber como e onde investir bem. Antes de tudo, procure uma corretora de valores que seja devidamente reconhecida no mercado. Assim, você poderá contar com o conhecimento de quem entende mesmo do assunto.


Você receberá orientações a respeito das aplicações que melhor se encaixam no seu perfil. Então, será possível montar uma carteira de investimentos personalizada. O ideal é que ela reúna aplicações que combinam rentabilidade e segurança, de acordo com suas metas e necessidades.

Se você prefere arriscar pouco ou quer guardar seu dinheiro mantendo o poder de compra, os títulos de renda fixa tendem a ser as melhores opções. Fique de olho nas possibilidades do Tesouro Direto, bem como em CDB, LCI e LCA. Eles podem ser boas alternativas para fazer seu dinheiro render acima da inflação.

Agora, se você tem disposição para lidar com mais riscos, talvez a renda variável seja uma boa ideia para você.

Você pode comprar ações e outros ativos negociados na Bolsa de Valores, se aproveitando das boas oportunidades que esse mercado oferece. Também é possível fazer uma combinação de investimentos que são mais arriscados com aqueles que são mais seguros.

É interessante fazer uma composição equilibrada, sempre respeitando seus limites e objetivos, pois assim você pode aumentar suas chances de sucesso e diminuir os riscos. Enfim, se você tem saldo no FGTS, saque esse valor de maneira consciente. Pense em criar um futuro promissor e não tome decisões sem analisar bem suas opções, ok?

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Capítulo 8

Dúvidas frequentes sobre FGTS

Acesse a site oficial da Caixa Econômica Federal para conferir. Você precisará do número do seu NIS, PIS ou PASEP e de uma senha. Caso nunca tenha conferido, é possível criar um cadastro na mesma hora.

Pessoas que trabalham no regime CLT e firmaram contrato de trabalho a partir de 05 de outubro de 1988. Atletas profissionais, trabalhadores domésticos, rurais, intermitentes, temporários e avulsos também têm direito ao FGTS.

Essa responsabilidade é do seu empregador. Tenha o máximo de atenção em relação a isso, pois o seu Fundo de Garantia deve ser depositado mensalmente e não pode ser descontado do seu salário. Ele é um dever de quem emprega e um direito do trabalhador.

Como é uma obrigação prevista em lei, não cumpri-la é uma infração. A primeira atitude a ser feita é entrar em contato com a empresa, tentar saber o que aconteceu e regularizar a situação. Caso você não receba um retorno sobre o problema ou empresa não exista mais, você pode acionar a Justiça do Trabalho.

Os depósitos do FGTS são mensais e devem corresponder a 8% do salário do trabalhador.

O rendimento do FGTS é bem baixo, apenas 3% ao ano mais a TR (Taxa Referencial). Para se ter uma ideia, essa rentabilidade é pior que a da Poupança.

Sim, caso você se enquadre em alguma das situações que permitem o saque.

Depende. Em geral, você deve levar seu número de inscrição no PIS, um documento de identidade e sua carteira de trabalho. Veja os documentos requeridos de acordo com a sua situação.

O saque pode ir até R$3.000,00 nas unidades lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui, nos postos de atendimento eletrônico e no autoatendimento. Para sacar valores acima de R$3.000, você precisa ir pessoalmente a uma agência da Caixa.

Sim. Todo contrato de trabalho no regime CLT tem uma conta vinculada. Você pode ter mais de uma conta inativa se possuir mais de uma conta FGTS com saldo e movimentação até 31/12/2015.

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