Capítulo 1
O que é FGTS — Fundo de Garantia do Tempo de Serviço?
Você provavelmente já ouviu falar sobre o FGTS, certo? Afinal, ele é um benefício trabalhista bastante conhecido e ficou em destaque quando houve a liberação do saque de contas inativas em 2017. Lembra da filas nos bancos?
Ainda assim, nem todo mundo conhece as possibilidades e o funcionamento desse benefício. Portanto, preparamos este texto para explicar a você o que é FGTS. Durante a leitura você também encontrará informações relevantes sobre o tema. Vamos lá?
FGTS é um direito garantido pela Constituição Federal
e foi criado com o objetivo de proteger os trabalhadores demitidos sem justa causa.
Funciona assim: no início de cada mês, os empregadores depositam o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário em uma conta aberta na Caixa Econômica Federal, no nome do colaborador. Dessa forma, o Fundo vai sendo constituído pelo total desses depósitos mensais.
Os valores pertencem aos empregados que, dependendo da situação, podem sacar esse dinheiro. Enquanto não são resgatados, a Caixa aplica esses recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
Assim sendo, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, como o INSS, foi criado pensando nos direitos trabalhistas e para incentivar as pessoas a poupar recursos para o futuro. Apesar disso,
ele tem um rendimento insatisfatório e poderia ser melhor utilizado.
Na prática, ela acaba sendo uma Poupança forçada. Pense bem: se esse dinheiro é um direito seu, por que não utilizá-lo de um jeito mais inteligente?

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Reforma trabalhista — alterações no FGTS
No final de 2017, foram feitas algumas mudanças na Lei nº 13.467 e isso causou alterações muito importantes no FGTS. Essas modificações fizeram parte da Reforma Trabalhista, tema que gerou inúmeras polêmicas nos noticiários e com a população em geral.
Antes da aprovação da reforma, se você se demitisse ou recebesse a demissão por justa causa, você não tinha o direito ao saque do FGTS, tampouco ao seguro-desemprego ou à multa de 40% sobre os depósitos do FGTS. Isso porque esses benefícios só eram recebidos no caso de uma demissão sem justa causa.
Com as alterações recentes, trabalhadores e empresa têm novas possibilidades. Juntos, eles podem acordar a rescisão do contrato com a garantia de alguns benefícios.
Agora, você recebe uma multa de 20% sobre os depósitos do FGTS e pode retirar até 80% do fundo. No entanto, com esse acordo de demissão, não há como solicitar o seguro-desemprego.