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INSS - o que é Instituto Nacional do Seguro Social

Capítulo 1

O que é INSS?

Muitas pessoas querem saber o que é INSS, especialmente quando a aposentadoria está próxima de chegar. Apesar disso, o INSS tem vários benefícios que podem ser aproveitados ao longo de sua trajetória profissional e não necessariamente só no final dela.

INSS é uma abreviação de Instituto Nacional do Seguro Social. Ele é um órgão federal e foi fundado em 1990, pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello.

A partir do Decreto nº 99.350, o INSS surgiu com a junção de dois outros institutos: o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Basicamente, o INSS é uma instituição pública, criada para atender as necessidades sociais e previdenciárias de seus contribuintes. Por isso, ele garante direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para entender sua importância, em 2017, o órgão contava com mais de 50 milhões de segurados e aproximadamente 33 milhões de beneficiários.


Capítulo 2

Como funciona o INSS — Instituto Nacional do Seguro Social

Uma das principais funções do INSS é receber as contribuições mensais dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Isso é válido tanto para os que trabalham em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) quanto para aqueles que são autônomos, mas também contribuem.

O pagamento do INSS é feito de acordo com a sua categoria de trabalho. A porcentagem que você paga muda de acordo com o tanto que você recebe de salário — ela varia entre 8% e 11%. Saiba que esse valor é descontado diretamente de sua folha de pagamento. O cálculo pode ser feito de maneira bastante simples pelo site do INSS.

Também é possível que outros profissionais
se inscrevam no INSS e contribuam de forma
facultativa, ou seja, por vontade própria.

É o caso dos autônomos e dos profissionais liberais que desejam receber os benefícios previdenciários, como aposentadoria e afins. Nesses casos, os valores cobrados vão de
R$47,70 a R$1.229,16, utilizando o ano de 2018 como referência.

Tabela de contribuição mensal do INSS

Agora que você já sabe como funciona e o que é INSS, é hora de entender os valores das contribuições mensais. Para isso, vamos dar uma olhadinha nas tabelas de pagamento. Você notará que existem diferenças de faixas salariais e alíquotas — essas variações acontecem de acordo com a categoria à qual os empregados pertencem.

Tabela para Empregado, Empregado Doméstico e Trabalhador Avulso (2018)
Salário Alíquota
Até R$1.693,72 8%
Entre R$1.693,73 a R$2.822,90 9%
Entre R$2.822,91 até R$5.645,80 11%


Tabela para Contribuinte Individual e Facultativo (2018)
Salário Alíquota Observação
Até R$954,00 5% (alíquota exclusiva para a categoria Facultativo Baixa Renda) Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição
Até R$954,00 11% (alíquota exclusiva para o Plano Simplificado da Previdência) Não dá direito a Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Certidão de Tempo de Contribuição
Entre R$954,00 e R$5.645,80 20% -

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Capítulo 3

A diferença entre INSS e FGTS

O INSS tem algumas semelhanças em relação ao FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Afinal, ambos são direitos trabalhistas e são descontados da folha de pagamento. Apesar disso, têm objetivos diferentes. Neste tópico, vamos explicar a diferença entre eles.

Em vez de ser uma contribuição para obter uma renda no futuro, o FGTS foi criado para proteger os empregados com carteira assinada que são demitidos sem justa causa. Na prática, ele funciona como uma espécie de Poupança "forçada". Além do caso de demissão, esse dinheiro só pode ser acessado em situações específicas — doenças, falecimento, etc.

O INSS é uma contribuição para você se aposentar e ter acesso às pensões da previdência social. O FGTS, por sua vez, é uma reserva para ocasiões emergenciais.

Se você trabalha em regime CLT, tenha em mente que as duas contribuições devem ser pagas pelo seu empregador, mas somente o INSS é descontado do seu salário.

Ou seja, esses descontos não funcionam da mesma maneira. O Fundo deve ser recolhido por quem emprega e representa 8% do salário. E o INSS tem uma parcela — entre 8% e 11% — descontada diretamente do seu pagamento mensal. O restante é complementado pelo empregador.

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Capítulo 4

Os benefícios do INSS

A essa altura, você já deve ter se perguntado quais os motivos para pagar contribuições ao INSS, não é mesmo? Pois saiba que ele oferece alguns benefícios que podem ser muito úteis. Veja quais são eles a seguir.

Aposentadoria por tempo de contribuição
Se você trabalhou a vida toda, nada mais justo do que poder descansar, não é? Essa modalidade de aposentadoria é concedida ao trabalhador que comprovar 35 anos de contribuição ao INSS, se for homem, ou 30 anos, se for mulher.
Aposentadoria especial por tempo de contribuição
Essa aposentadoria foi feita para as pessoas que trabalham expostas a agentes que são perigosos para a saúde humana. Os exemplos mais comuns são o calor e o barulho. Vale lembrar que os níveis de exposição devem estar acima dos limites estabelecidos pela lei.
Para se aposentar dessa forma, você precisa cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, dependendo do trabalho. Além desse tempo, é necessário comprovar que trabalhou por 180 meses, no mínimo.
Aposentadoria por idade
Para conseguir o benefício, o trabalhador precisa provar que contribuiu com o INSS por 180 meses, pelo menos. Também é necessário ter o mínimo de 65 anos, se for homem, ou 60, se for mulher.
Para quem já atingiu uma certa idade, fica mais difícil exercer alguma profissão, concorda? Essa categoria foi pensada para essa parte da população.
Aposentadoria por idade da pessoa com deficiência
Nessa modalidade, é preciso comprovar 180 meses trabalhados na condição de pessoa com deficiência (PCD). Também é necessário ter a idade mínima de 60 anos (homens) ou 55 (mulheres).
Aposentadoria por invalidez
Essa aposentadoria é paga aos cidadãos e cidadãs que se tornaram permanentemente incapazes de trabalhar e não podem ser reabilitados em outra profissão.
Para chegar a essa conclusão, é obrigatório passar pela perícia médica do INSS. O benefício é pago enquanto persistir a invalidez — as reavaliações
são feitas a cada 2 anos.
Aposentadoria por invalidez
As pessoas com deficiência têm direito a esse benefício quando atingem 180 meses trabalhados. Também é necessário cumprir outros requisitos, que variam conforme o grau de deficiência em questão.
  • Deficiência leve: 33 anos de contribuição para os homens ou 28 para as mulheres.
  • Deficiência moderada: 29 anos de contribuição (homens) ou 24 (mulheres).
  • Deficiência grave: 25 anos de contribuição (homens) ou 20 (mulheres).
Para saber mais detalhes sobre os graus de deficiência, confira a Lei Complementar 142/1023.
Aposentadoria por tempo de contribuição do professor
Como o próprio nome já sugere, essa aposentadoria é voltada aos docentes. Para obtê-la, os professores devem comprovar 30 anos de atividade na Educação Básica. As professoras precisam comprovar 25 anos de exercício
da profissão.

Embora seja a vantagem mais conhecida do INSS, a aposentadoria não é o único benefício oferecido à população, sabia? Existem outras possibilidades:

Auxílio-doença

É pago aos segurados e seguradas que estão temporariamente incapazes de trabalhar. A comprovação é obtida por meio da perícia médica realizada pelo INSS.

Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes de um segurado do INSS que faleceu. Também se aplica aos desaparecidos que tiveram a morte declarada pela justiça.

Salário-maternidade

O salário-maternidade é pago quando um filho nasce ou é adotado.

Auxílio-acidente

Esse benefício é concedido aos segurados que sofreram algum acidente e ficaram incapazes de trabalhar. A situação é avaliada pelos peritos do INSS.

Auxílio-reclusão

Se um segurado é preso em regime fechado ou semiaberto, o auxílio-reclusão é pago aos seus dependentes. Vale lembrar que o benefício só será pago se a última remuneração do preso for igual ou inferior a R$1.319,18 e houver a comprovação de dependentes.

Salário-família

O salário-família é pago aos empregados de baixa renda, domésticos e trabalhadores avulsos. Ele varia de acordo com o número de filhos que o segurado tem.

Conheça os benefícios que não podem ser acumulados

Caso você se encaixe em mais de uma das situações descritas no tópico anterior, lembre-se de que você pode acumular benefícios. Ainda assim, nem todos os benefícios podem ser acumulados. Veja quais benefícios não se acumulam:

  • Aposentadoria com auxílio-doença.
  • Aposentadoria com auxílio-acidente, a não ser que ambos tenham começado em 10/11/1997.
  • Aposentadoria com auxílio-suplementar.
  • Aposentadoria com outra aposentadoria, exceto se a primeira tiver iniciado antes de 01/01/1967.
  • Auxílio-doença com outro auxílio-doença.
  • Auxílio-doença com auxílio-acidente, quando ambos se referirem à mesma causa — seja doença, seja acidente.
  • Auxílio-doença com auxílio suplementar. Caso o requerimento de auxílio-doença esteja ligado a outro acidente ou doença, eles serão mantidos.
  • Auxílio-acidente com outro auxílio-acidente.
  • Salário-maternidade com auxílio-doença.
  • Salário-maternidade com aposentadoria por invalidez.
  • Renda mensal vitalícia com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social.
  • Pensão mensal vitalícia de seringueiro com qualquer outro Benefício de Prestação Continuada mantido pela Previdência Social.

As outras combinações que não são permitidas podem ser consultadas na página do INSS.

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Capítulo 5

Simulação INSS — Veja quanto tempo falta para se aposentar

Conforme o tempo vai passando, cresce a vontade de saber quanto tempo falta para se aposentar, certo? Neste tópico, mostraremos como ter uma noção de quando você terá acesso à sua aposentadoria. Dessa forma, fica mais fácil se planejar, organizar sua vida financeira, se programar para viajar, e assim por diante.

No próprio site do INSS, você pode fazer algumas simulações para ter uma projeção do quanto falta. Além disso, se você já tiver cumprido os requisitos para ter direito à aposentadoria, também é possível saber qual será o valor de seu benefício.

Existem 3 tipos de simulação:

Automática

Ibovespa

Essa forma de calcular também é conhecida como "Calculadora do INSS". Ela faz uma busca automática de todas as informações do segurado para calcular quanto tempo falta para se aposentar.

Manual

Ibovespa

Nessa modalidade, é você quem insere os dados e o sistema faz os cálculos. Para isso, reúna suas carteiras de trabalho, carnês, guias e demais comprovantes de pagamento ao INSS.

Valores

Ibovespa

Nesse caso, são considerados alguns fatores como tempo de contribuição, idade na aposentadoria e a expectativa de sobrevida na data de início do seu benefício.

Capítulo 6

Agendamento para atendimento no INSS

Depois de verificar a sua situação por meio do simulador, você pode agendar um atendimento para saber em qual momento você poderá se aposentar. Esse agendamento pode ser feito pelo portal de requerimento do INSS ou pelo telefone, basta ligar para o número 135.

Normalmente, as pessoas agendam um atendimento para dar entrada em
um pedido de benefício. Você também pode agendar para saber de todos os detalhes que faltam para a sua aposentadoria ou tirar dúvidas sobre outros benefícios, por exemplo.

Para fazer o requerimento, você deverá escolher um dos serviços disponíveis. Feito isso, será necessário inserir seus dados e escolher uma unidade para receber o atendimento, selecionando uma que fique mais perto da sua casa.

Depois de passar por todas essas etapas, algumas informações importantes aparecerão na tela de seu computador. Anote ou imprima a data do atendimento, o horário, o endereço da agência do INSS e os documentos obrigatórios. Assim, você não perde tempo e ainda ajuda a agilizar o atendimento de outras pessoas.

Saiba como consultar a situação de benefício

Como vimos até aqui, o site do INSS é repleto de funcionalidades para facilitar a vida de seus contribuintes.

Se você já recebeu o atendimento em uma agência e conseguiu pedir seu benefício, também é possível utilizar a internet para acompanhar a situação de seu pedido. Isso é ótimo para diminuir a ansiedade e permitir que as pessoas fiquem atualizadas sobre como anda o processo.

Você também pode consultar o resultado da perícia médica. Ela é fundamental se você pediu um benefício ligado a algum tipo de incapacidade (doença ou acidente).

Caso alguma dúvida ainda persista, você também pode ligar para o número 135, que é a Central de Atendimento do INSS. Esse serviço está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h (horário de Brasília).

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Capítulo 7

Os dependentes no INSS

Ao longo deste texto, mencionamos o termo "dependentes" em diversas ocasiões. Afinal, quem pode ser considerado como um dependente seu e ter acesso aos benefícios?

A dependência pode ser definida por dois critérios: condição econômica ou familiar. As pessoas que se enquadram em um desses dois requisitos são seus dependentes. Alguns exemplos disso são:

Esposa ou marido

Para comprovar essa dependência, é obrigatório apresentar a certidão de casamento.

Filho

Nesse caso, é preciso mostrar a certidão de nascimento. Os filhos são considerados dependentes quando são menores de 21 anos ou inválidos.

Pai e mãe

Os pais precisam provar a relação com a certidão de nascimento do segurado. Além disso, devem comprovar dependência econômica.

Irmão

Irmão inválidos ou menores de 21 anos são considerados dependentes. Devem mostrar a certidão de nascimento e provar a dependência econômica.

Equiparado a filho

Enteados e menores tutelados são equiparados a filho. Para isso, o segurado deve fazer uma declaração e a dependência econômica precisa ser comprovada. Mas só é válida até completarem 21 anos.

Companheiro(a)

É preciso comprovar a existência de união estável. Também é fundamental destacar que a anulação do casamento ou o divórcio (sem pensão alimentícia) encerram esse vínculo.

Capítulo 8

Pente fino do INSS em 2018

Os diferentes benefícios do INSS são concedidos a muitas pessoas espalhadas pelo Brasil — você se lembra dos números que mencionamos lá no início deste artigo?

O INSS resolveu passar um pente fino em todos os benefícios. Desse modo, é possível descobrir quem
de fato tem direito ao que recebe da previdência.

Funciona assim: os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez foram convocados a agendar uma nova perícia médica a fim de comprovar que se encaixam mesmo nessas situações.

A medida foi criada em 2016 e se estendeu até maio de 2018. Nesse período, estima-se que mais de 150 mil pessoas foram chamadas para fazer parte desse processo. É possível que haja uma nova etapa desse pente fino no futuro.

Quem foi chamado e não fez a perícia, teve seu o pagamento do benefício suspenso por 60 dias. Se, nesse período, o segurado não compareceu, o auxílio ou a aposentadoria foram cortados por tempo indeterminado.

Caso você receba uma convocação do INSS, ligue para o número 135 e agende atendimento ou perícia médica na agência mais próxima.

Capítulo 9

INSS ou Previdência Privada?

Essa é uma pergunta bastante comum para quem deseja investir no próprio futuro. Afinal de contas, quais dessas opções é a melhor para a sua aposentadoria? Saiba que você não precisa contar com apenas uma delas.

Se você pagou a previdência social a vida toda,
por que não contar com uma alternativa
para complementar sua renda no futuro?

Afinal, o teto de pagamento do INSS pode causar limitações no padrão de vida ao qual você se acostumou. Para algumas pessoas, pagar o INSS não compensa tanto em termos de rendimento. Ainda assim, ele pode ser uma boa alternativa por oferecer uma série de benefícios.

Aliás, muitos deles são válidos em momentos emergenciais, como doenças, acidentes e falecimentos, ou seja, o melhor a se fazer é contar com a previdência social, mas também ter um plano B.

Muitas pessoas acreditam que a previdência privada é a única alternativa possível. Mas na verdade existem outras opções, muitas delas ainda mais interessantes. Um bom exemplo são os títulos do Tesouro Direto.

Eles são bastante seguros e podem ter rendimentos mais satisfatórios que a Poupança, por exemplo. Além disso, enquanto a previdência privada rende, em média, 8% ao ano, o Tesouro pode chegar a 10%. Outro ponto positivo é que, a partir de R$30,00 por mês, já dá para investir no Tesouro Direto.


A boa notícia é que essa é apenas uma alternativa entre várias outras oportunidades do mercado. Para construir um futuro mais tranquilo, analise bem as possibilidades antes de decidir o que fazer, ok?

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Simule e compare
Capítulo 10

Dúvidas frequentes sobre INSS

Depende do tipo de aposentadoria e do seu gênero. Para se aposentar por idade, homens devem ter 65 anos e as mulheres, 60. Trabalhadores rurais podem se aposentar com 5 anos a menos por gênero. Para se aposentar por tempo de contribuição, não há idade mínima.

Isso também está relacionado à modalidade de aposentadoria e ao gênero. Homens devem contribuir por 35 anos e as mulheres por 30, caso desejam se aposentar por tempo de contribuição.

Os segurados obrigatórios devem contribuir a partir do momento em que estão empregados em regime CLT. Os facultativos iniciam suas contribuições quando quiserem.

Ela serve para informar o cálculo do valor do benefício ao cidadão. Também reúne informações sobre o banco que faz os pagamentos.

O último extrato do INSS pode ser verificado no site do Instituto. Para checar os pagamentos anteriores, vá a uma agência do INSS.

Você receberá uma carta do INSS e vai precisar apresentá-la no banco, com a documentação de identificação. Depois disso, é só escolher se o benefício será creditado em conta ou no cartão INSS.

Separe a documentação e o cartão magnético do INSS. Depois, vá a uma agência da Caixa Econômica Federal para efetuar o saque. Se não puder ir, é preciso nomear um procurado e autorizá-lo a sacar em algum Posto INSS.

Se você optou por realizar o saque pelo cartão do INSS, tem aproximadamente 60 dias. Caso contrário, o valor será devolvido.

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