Toro

IPTU 2019: consulta, isenção e 2ª via

Capítulo 1

O que é IPTU?

Nem só de férias e metas é feito o mês de janeiro. O início de um novo ano traz consigo algumas despesas tradicionais, entre elas os famosos IPTU e IPVA.

Seja você o proprietário de um imóvel ou o inquilino, provavelmente terá de pagar IPTU e, por isso, preparamos este artigo.

Para começar, é importante apresentarmos o que é IPTU. Afinal, muitas pessoas já ouviram esse termo, até incluem esse valor em suas finanças pessoais todos os anos, mas não compreendem muito bem o que é e qual a sua função.

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse tributo está previsto na Constituição Federal e, como o próprio nome já mostra, é cobrado em razão da propriedade de um imóvel urbano, que pode ser uma casa, apartamento ou sala comercial, por exemplo.

O fato gerador do IPTU é, portanto, a propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem imóvel situado em zona urbana.

É importante destacar que a tarefa de cobrar o tributo é do município em que o imóvel está localizado. Isso significa que cada cidade edita uma lei contendo as regras específicas sobre cobrança, prazos, emissão de boleto e outros detalhes.

Outro detalhe que nem todo mundo conhece é que, para imóveis localizados em zona rural, o imposto correto a ser pago é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Aprenda a investir
para valorizar seu dinheiro

Veja cursos gratuitos
Capítulo 2

Quando o Imposto Predial e Territorial Urbano foi criado?

Conhecer a origem de um imposto é uma maneira de entender as justificativas para sua cobrança. Como você sabe, a Administração Pública é a responsável por organizar e gerenciar serviços e bens públicos.

Para cumprir com suas funções, o Estado precisa de capital e uma das fontes de arrecadação é a cobrança de impostos. O IPTU foi criado em 1808, pelo príncipe regente e futuro Rei Dom João VI e, inicialmente, recebeu o nome de “Décima Urbana”.

Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil, era preciso angariar fundos para arcar com tantas despesas e, por isso, criou-se o imposto. Pouco tempo depois, em 1834, a competência pelo tributo foi descentralizada e se deslocou para as províncias.

Vale a pena destacar que as primeiras isenções a esse imposto já ocorriam em 1811. Naquela época, o proprietário de um imóvel com menos de cinco portas ou janelas era liberado do pagamento. Bem diferente do que acontece hoje em dia, concorda?

Capítulo 3

Qual a função do IPTU?

Como todo imposto, a função do IPTU é arrecadar dinheiro para os cofres municipais. Porém, ele tem algumas características especiais e pode ser considerado um instrumento de controle do preço da terra.

Além disso, a Constituição Federal consagrou a função social da propriedade em seu artigo 5º ao afirmar que "a propriedade atenderá sua função social". Com isso, o imposto também pode ser usado como ferramenta de promoção dessa função, quando o imóvel não estiver sendo utilizado corretamente.

Quando isso ocorre, a administração pública pode estipular uma alíquota diferenciada e maior para esses imóveis, como no caso de lotes vagos e prédios desocupados há algum tempo — o que não descarta a possibilidade de realizar uma desapropriação também.

Atualmente, os valores arrecadados com o Imposto Predial e Territorial Urbano são utilizados para custear obras e o desenvolvimento do município.

Por isso, o dinheiro é direcionado para a construção de pontes, asfaltamento, pagamento de funcionários públicos e até construção de escolas e postos de saúde.

Percebeu que a verba não tem uma destinação específica? Na verdade, ela pode ser utilizada pelo município da maneira que for mais interessante para os moradores daquela cidade.

Algo parecido também acontece com o seu dinheiro. Você recebe todo mês uma quantia e decide quais gastos vai priorizar naquele momento. O mais importante para manter o equilíbrio das suas finanças é gastar menos do ganha.

Assim, você pode usar o dinheiro poupado para investir em boas oportunidades e realizar seus maiores sonhos.

Encontre oportunidades
para valorizar seu dinheiro

Teste grátis
Capítulo 4

Quem deve pagar o IPTU?

O sujeito ativo do IPTU, isto é, quem recebe os valores arrecadados é o Poder Público municipal. Quanto a isso não há qualquer discussão, mas algumas pessoas têm dúvidas sobre o sujeito ativo desse imposto.

Afinal, quem deve pagá-lo? O primeiro aspecto a ser analisado é que, tanto uma pessoa física como jurídica, podem ser responsáveis pelo pagamento.

Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento. Para fins legais, é considerado proprietário quem figura no documento registrado em cartório.

Para ser considerado contribuinte do IPTU, é preciso deter o bem ou ter o poder de incorporá-lo ao seu patrimônio. Dessa forma, o locatário e comodatário não se encaixam nessa definição, já que apenas desfrutam da posse transitória do imóvel.

Apesar disso, eles podem ser sujeitos ativos do imposto. Afinal, você já deve ter alugado um apartamento ou conhece alguém que o fez e precisou pagar o IPTU, certo?

Nesses casos, o contrato de aluguel deve ter uma cláusula prevendo essa situação. Portanto, se você aluga um imóvel, é interessante conferir os termos com cuidado antes de assinar o contrato.

Capítulo 5

IPTU 2019: como é feito o cálculo do tributo?

Para definir o valor que o contribuinte deve pagar, as prefeituras utilizam o valor venal do imóvel. Mas o que isso significa? Simples: diferentemente do preço de mercado — aquele utilizado na avaliação para compra e venda de uma casa ou apartamento, por exemplo —, o valor venal é atribuído pelo Poder Público.

Essa avaliação costuma ser um pouco abaixo do valor de mercado e leva em consideração diversos fatores, como tamanho do terreno, localização, total de área construída e o tipo de acabamento. Dessa maneira, após definir essa base de cálculo, é aplicada uma alíquota sobre o valor calculado.

Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, se você possui ou aluga um imóvel que custa R$300.000,00, será aplicado um percentual de 0,75%. Assim, o valor do IPTU 2019 para este imóvel é de R$2.250,00.

Lembrando que a alíquota a ser utilizada no cálculo é definida por cada município.

Por isso, é preciso conhecer a legislação da sua cidade para conferir quanto você pagará de IPTU. Para saber esses valores e outros detalhes, entre no site da prefeitura da sua cidade ou entre em contato pelo telefone.

Buscar essas informações antecipadamente é uma boa ideia para quem quer ter um controle mais eficiente das finanças. Dessa forma, você já vai saber quanto deverá pagar logo mais e pode organizar seus gastos da melhor maneira.

Além disso, esse planejamento também pode te ajudar a investir parte do que ganha e se preparar financeiramente para arcar com os gastos do início do ano.

Veja um plano
personalizado para seus objetivos

Teste grátis
Capítulo 6

Como consultar o IPTU pela internet?

Uma dúvida recorrente dos contribuintes é como consultar o IPTU pela internet. Atualmente, a maioria das prefeituras tem um site e disponibilizam diversas informações para seus cidadãos.

Provavelmente, você receberá em casa pelos correios as guias para fazer o pagamento. Porém, caso tenha interesse em fazer o pagamento antes disso, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Para o acesso, é necessário ter em mãos alguns dados do imóvel ou do contribuinte.

Em alguns casos, pode ser necessário fornecer alguns dados como: nome completo, CPF e número de cadastro do imóvel na prefeitura. Se tiver dúvidas, vale conferir o carnê de 2018. É bem provável que você encontre essas informações por lá.

A internet também é uma excelentes alternativa para tirar dúvidas sobre datas de pagamento, parcelamentos, retirar 2ª via e afins. Além disso, algumas prefeituras também oferecem serviços de agendamento online para atendimento presencial, atualização de cadastro e detalhes da legislação municipal.

A internet é mesmo uma mão na roda, concorda? Além de consultar o IPTU, você também pode aprender coisas novas, receber informações em tempo real e até mesmo investir seu dinheiro com muita segurança.

Ganhe mais sem
abrir mão da segurança

Veja opções
Capítulo 7

É possível fazer parcelamento do IPTU?

Janeiro é um ano repleto de obrigações, e nós sabemos bem disso. Além do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, muitas pessoas também precisam pagar IPVA, seguro do carro, matrícula dos filhos, material escolar e viagem de férias, por exemplo. Diante de tantos débitos, o parcelamento do IPTU pode ser uma boa opção.

Muitas cidades concedem descontos para quem realiza o pagamento à vista. Esse benefício pode chegar a até 10% do valor em alguns municípios. Porém, se essa opção não cabe no seu orçamento agora, não há motivos para se preocupar.

Em geral, o IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes.

Por isso, aproveite o início de ano para se planejar, analisar seu controle financeiro e avaliar em quantas parcelas o imposto pode ser pago, garantindo que não haja atrasos ou multas.

O importante é ter certeza de que o valor de cada parcela não vai atrapalhar seu planejamento financeiro familiar e consiga ser pago dentro do prazo indicado.

Capítulo 8

Como pagar o IPTU em atraso?

Perdeu o prazo e esqueceu de pagar o IPTU? Quem possui débitos com a Secretaria da Fazenda de seu município deve organizar sua vida financeira e regularizar essa situação o mais rápido possível.

Não quitar essa obrigação fiscal pode gerar muita dor de cabeça, como a cobrança judicial, que envolve custos processuais e com advogado, e até a penhora do bem — em casos extremos em que a dívida é muito alta.

A boa notícia é que as administrações municipais estão sempre promovendo mutirões e concedendo descontos sobre os juros e multas.

Em alguns casos, é possível conseguir o perdão dos juros que se acumularam para quem realiza o pagamento à vista do IPTU em atraso.

Regularizar os atrasos também pode ser realizado via internet. Normalmente, no mesmo local em que se consulta os boletos do ano atual, é possível acessar o histórico de débitos do imóvel e imprimir a 2ª via dos valores passados.

No entanto, caso essas opções não estejam disponíveis em sua cidade e você tenha o interesse em regularizar a situação do seu imóvel, basta entrar em contato com a prefeitura e tentar negociar os valores.

Assim como a renegociação de dívidas com o banco, também é possível conseguir descontos para quitar os débitos atrasados com o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Dessa forma, você consegue retomar a ordem das suas finanças e poderá valorizar seu dinheiro em alternativas mais rentáveis que a poupança.

Encontre oportunidades
para valorizar seu dinheiro

Teste grátis
Capítulo 9

Como emitir a 2ª via do IPTU?

Perdeu o carnê do IPTU ou por outro motivo precisa emitir a 2ª via das suas guias? Esse procedimento pode ser executado de duas maneiras:

  • Pela internet.
  • Diretamente na prefeitura de sua cidade.

No caso da emissão pela internet, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de seu município, procurar a opção de emissão da 2ª via IPTU, inserir os dados solicitados e realizar a impressão ou salvar a nova guia.

Caso prefira pedir pessoalmente o documento, você pode ir até a Secretaria da Fazenda da sua cidade ou prefeitura e solicitar a via atualizada do IPTU.

Seja qual for a opção escolhida, depois de ter em mãos as novas guias, basta realizar o pagamento em uma agência de um banco autorizado ou pelo internet banking.

Capítulo 10

Como conseguir isenção de IPTU?

A Constituição Federal autoriza os municípios a concederem isenções do IPTU e essa é uma prática bastante comum pelo país. Apesar disso, por se tratar de um assunto municipal, não há uma legislação geral, mas sim regras locais.

Por isso, caso você esteja com dúvidas sobre os contribuintes que recebem esse benefício onde você mora e se você também pode receber a isenção de IPTU, será necessário consultar a legislação mais atual de sua cidade.

Por exemplo, a cidade de São Paulo (SP) regulamenta a questão por meio da Lei 11.614/94. Segundo ela, há a isenção do IPTU, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros, para o imóvel de:

  • Aposentados ou pensionistas.
  • Beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS.
  • Beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Para ter direito à isenção de IPTU em SP, o contribuinte deverá fazer o requerimento e apresentar a documentação que comprove sua situação e também que:

  • Não possui outros imóveis no município.
  • O imóvel em questão é utilizado como sua residência.
  • Seu rendimento mensal, no primeiro dia do ano, é inferior a três salários mínimos.

Qualquer dúvida sobre esse assunto, já sabe: entre em contato com a prefeitura da cidade em que você mora. A isenção pode ser uma bela ajuda para que você use o dinheiro que seria gasto com esse tributo para investir e conquistar um futuro promissor.

Aprenda a investir
para valorizar seu dinheiro

Veja cursos gratuitos
Capítulo 11

Qual o calendário do IPTU 2019?

Muitas pessoas gostam de saber e acompanhar o calendário do IPTU 2019. Como já falamos neste artigo, as datas e outras regras importantes variam de cidade para cidade. Por isso, o mais importante é que você descubra o calendário do IPTU na sua cidade e preste atenção para não perder o prazo.

Veja alguns exemplos das principais cidades do Brasil:

São Paulo (SP)

A prefeitura de São Paulo (SP) já publicou o calendário de pagamento do IPTU, enviou os boletos a quem precisa pagar e também notificações para os contribuintes isentos. Assim, o vencimento da primeira parcela ou do pagamento à vista foi dividido entre os dias 1º e 28 de fevereiro. Veja alguns exemplos:

  • Pagamento dia 01/02/2019 — emissão da 2ª via entre os dias 24/01 e 31/01.
  • Pagamento dia 05/02/2019 — emissão da 2ª via entre os dias 29/01 e 04/02.
  • Pagamento dia 10/02/2019 — emissão da 2ª via entre os dias 04/02 e 08/02.
  • Pagamento dia 15/02/2019 — emissão da 2ª via entre os dias 08/01 e 14/02.

Rio de Janeiro (RJ)

A cidade do Rio de Janeiro (RJ) também já divulgou o calendário de pagamento 2019 e os boletos já estão disponíveis no site da prefeitura. Quem optar pelo pagamento à vista terá um desconto de 7%, mas precisa fazer isso até o dia 07/02. Porém, quem optar pelo parcelamento deverá respeitar o seguinte cronograma:

  • 1ª parcela: dia 07/02.
  • 2ª parcela: dia 13/02.
  • 3ª parcela: dia 05/04.
  • 4ª parcela: dia 08/05.
  • 5ª parcela: dia 07/06.
  • 6ª parcela: dia 05/07.
  • 7ª parcela: dia 07/08.
  • 8ª parcela: dia 06/09.
  • 9ª parcela: dia 07/10.
  • 10ª parcela: dia 07/11.

Minas Gerais (MG)

Para os moradores de Belo Horizonte (MG), as regras são as seguintes: houve desconto de 5% no IPTU 2019 para quem fizesse o pagamento antecipado de 2 ou mais parcelas até o dia 21 de janeiro. Para quem decidiu pelo pagamento parcelado, as datas de vencimento são:

  • 1ª parcela: dia 15/02.
  • 2ª parcela: dia 15/03.
  • 3ª parcela: dia 15/04.
  • 4ª parcela: dia 15/05.
  • 5ª parcela: dia 15/06.
  • 6ª parcela: dia 15/07.
  • 7ª parcela: dia 15/08.
  • 8ª parcela: dia 15/09.
  • 9ª parcela: dia 15/10.
  • 10ª parcela: dia 15/11.
  • 11ª parcela: dia 15/12.

Conseguiu sanar suas dúvidas sobre o IPTU 2019? É muito importante conhecer melhor esse tributo. Afinal, é importante cumprir com seus deveres e saber sobre seus direitos também.

Além disso, se organizar antes para fazer o pagamento das contas que chegam todo início de ano é um diferencial para começar uma nova etapa com o pé direito. Já pensou em comemorar a virada do ano sabendo que não precisa se preocupar com as contas que vão chegar?

Quem realmente pensa no futuro e busca mais qualidade de vida sabe que não é preciso parar por aqui. Você pode ir além: se planejar para investir seu dinheiro e construir uma reserva financeira pensando no seu futuro e de quem você mais ama.

Encontre oportunidades
para valorizar seu dinheiro

Teste grátis