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IPTU: como fazer a consulta e emitir 2ª via?

Nem só de férias e metas é feito o mês de janeiro. O início de um novo ano traz algumas despesas tradicionais, entre elas os famosos IPTU e IPVA.

Seja você proprietário de um imóvel ou inquilino, provavelmente terá que pagar o IPTU e, por isso, preparamos este artigo.

Entenda o que é o Imposto, quando ele foi criado, sua importância e muito mais.

O que é o IPTU?

Para começar, é importante explicar o que é o IPTU. Afinal, muitas pessoas já ouviram esse termo, até incluem esse valor em suas finanças pessoais todos os anos, mas não sabem exatamente qual é a sua função.

IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano. Esse tributo está previsto na Constituição Federal e é cobrado em razão da propriedade de um imóvel urbano, que pode ser uma casa, apartamento ou sala comercial.

O fato gerador do IPTU é, portanto, a propriedade, o domínio útil ou a posse de um bem imóvel situado em zona urbana.

É importante destacar que a tarefa de cobrar o tributo é do município em que o imóvel está localizado. Isso significa que cada cidade edita uma lei contendo as regras específicas sobre cobrança, prazos, emissão de boleto e outros detalhes.

Outra particularidade que nem todo mundo conhece é que, para imóveis localizados em zona rural, o imposto correto a ser pago é o ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural).

Quando o IPTU foi criado?

Conhecer a origem de um imposto é uma maneira de entender as justificativas para sua cobrança.

A Administração Pública é a responsável por organizar e gerenciar serviços e bens públicos. Para cumprir com suas funções, o Estado precisa de capital e uma das fontes de arrecadação é a cobrança de impostos.

O IPTU foi criado em 1808, pelo príncipe regente e futuro Rei Dom João VI e, inicialmente, recebeu o nome de “Décima Urbana”.

Com a chegada da corte portuguesa ao Brasil, era preciso angariar fundos para arcar com tantas despesas e, por isso, criou-se o imposto. Pouco tempo depois, em 1834, a competência pelo tributo foi descentralizada e se deslocou para as províncias.

Vale a pena destacar que as primeiras isenções a esse imposto já ocorriam em 1811. Naquela época, o proprietário de um imóvel com menos de cinco portas ou janelas era liberado do pagamento. Bem diferente do que acontece hoje em dia, concorda?

Qual é a função do IPTU?

Como todo imposto, a função do IPTU é arrecadar dinheiro para os cofres municipais. Porém, ele tem algumas características especiais e pode ser considerado um instrumento de controle do preço da terra.

Além disso, a Constituição Federal consagrou a função social da propriedade em seu artigo 5º ao afirmar que “a propriedade atenderá sua função social”. Com isso, o imposto também pode ser usado como ferramenta de promoção dessa função, quando o imóvel não estiver sendo utilizado corretamente.

Quando isso ocorre, a administração pública pode estipular uma alíquota diferenciada e maior para esses imóveis, como no caso de lotes vagos e prédios desocupados há algum tempo — o que não descarta a possibilidade de realizar uma desapropriação também.

Atualmente, os valores arrecadados com o IPTU são utilizados para custear obras e o desenvolvimento do município.

Por isso, o dinheiro é direcionado para:

  • Construção de pontes.
  • Asfaltamento.
  • Pagamento de funcionários públicos.
  • Construção de escolas e postos de saúde.

Percebeu que a verba não tem uma destinação específica? Na verdade, ela pode ser utilizada pelo município da maneira que for mais interessante para os moradores daquela cidade.

Algo parecido também acontece com o seu dinheiro. Você recebe todo mês uma quantia e decide quais gastos vai priorizar naquele momento. O mais importante para manter o equilíbrio das suas finanças é gastar menos do que ganha.

Assim, você pode usar o dinheiro poupado para investir em boas oportunidades e alcançar seus maiores objetivos.

Quem deve pagar o IPTU?

O sujeito ativo do IPTU, isto é, quem recebe os valores arrecadados é o Poder Público municipal. Mas afinal, quem deve pagá-lo?

Tanto pessoas físicas como jurídicas podem ser responsáveis pelo pagamento do IPTU.

Em primeiro lugar, o proprietário do imóvel é o responsável pelo pagamento. Para fins legais, é considerado proprietário quem figura no documento registrado em cartório.

Para ser considerado contribuinte do IPTU, é preciso deter o bem ou ter o poder de incorporá-lo ao seu patrimônio. Dessa forma, o locatário e comodatário não se encaixam nessa definição, já que apenas desfrutam da posse transitória do imóvel.

Porém, eles podem ser sujeitos ativos do imposto. Afinal, você já deve ter alugado um apartamento ou conhece alguém que o fez e precisou pagar o IPTU, certo?

Nesses casos, o contrato de aluguel deve ter uma cláusula prevendo essa situação. Portanto, se você aluga um imóvel, é importante conferir os termos com cuidado antes de assinar o contrato.

IPTU em 2024: como é feito o cálculo do tributo?

Para definir o valor que o contribuinte deve pagar, as prefeituras utilizam o valor venal do imóvel. Mas o que isso significa? Simples: diferentemente do preço de mercado — aquele utilizado na avaliação para compra e venda de uma casa ou apartamento, por exemplo —, o valor venal é atribuído pelo Poder Público.

Essa avaliação costuma ser um pouco abaixo do valor de mercado e leva em consideração diversos fatores, como tamanho do terreno, localização, total de área construída e o tipo de acabamento. Dessa maneira, após definir essa base de cálculo, é aplicada uma alíquota sobre o valor calculado.

Em Belo Horizonte (MG), por exemplo, se você possui ou aluga um imóvel que custa R$300.000, será aplicado um percentual de 0,70%. Assim, o valor do IPTU em 2024 para este imóvel é de R$2.100,00.

Lembrando que a alíquota a ser utilizada no cálculo é definida por cada município.

Por isso, é preciso conhecer a legislação da sua cidade para conferir quanto você pagará de IPTU. Para saber esses valores e outros detalhes, entre no site da prefeitura do seu município ou entre em contato pelo telefone.

Buscar essas informações antecipadamente é uma boa ideia para quem quer ter um controle mais eficiente das finanças. Dessa forma, você já vai saber quanto deverá pagar com antecedência e poderá organizar seus gastos da melhor maneira.

Além disso, esse planejamento também pode ajudar você a investir parte do que ganha e a se preparar financeiramente para os gastos do início do ano.

Como consultar o IPTU pela internet?

Uma dúvida recorrente dos contribuintes é como consultar o IPTU pela internet. Atualmente, a maioria das prefeituras disponibiliza essa informação nos sites oficiais.

Provavelmente, você receberá em casa pelos correios as guias para fazer o pagamento. Porém, caso tenha interesse em fazer o pagamento antes disso, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de sua cidade.

Para o acesso, é necessário ter em mãos alguns dados do imóvel ou do contribuinte. Em alguns casos, pode ser necessário fornecer alguns dados, como:

  • Nome completo.
  • CPF.
  • Número de cadastro do imóvel na prefeitura.

Se tiver dúvidas, vale conferir o carnê de 2023. É bem provável que você encontre essas informações por lá.

A internet também é uma excelente alternativa para tirar dúvidas sobre datas de pagamento, parcelamentos, retirar 2ª via e afins.

Além disso, algumas prefeituras também oferecem serviços de agendamento online para atendimento presencial, atualização de cadastro e detalhes da legislação municipal.

É possível parcelar o valor do IPTU?

Janeiro é um ano cheio de obrigações. Além do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana, muitas pessoas também precisam pagar IPVA, seguro do carro, matrícula dos filhos, material escolar e viagem de férias, por exemplo. Diante de tantos débitos, o parcelamento do IPTU pode ser uma boa opção.

Muitas cidades concedem descontos para quem realiza o pagamento à vista. Esse benefício pode chegar a até 10% do valor em alguns municípios. Porém, se essa opção não cabe no seu orçamento agora, não há motivos para se preocupar.

Geralmente, o IPTU pode ser parcelado em até 10 vezes.

Por isso, aproveite o início de ano para se planejar, analisar seu controle financeiro e avaliar em quantas parcelas o imposto pode ser pago, garantindo que não haja atrasos ou multas.

O importante é ter certeza de que o valor de cada parcela não vai atrapalhar seu planejamento financeiro familiar e consiga ser pago dentro do prazo indicado.

Como pagar o IPTU em atraso?

Perdeu o prazo e esqueceu de pagar o IPTU? Quem possui débitos com a Secretaria da Fazenda de seu município deve regularizar essa situação o mais rápido possível.

Não quitar essa obrigação fiscal pode gerar muita dor de cabeça, como a cobrança judicial, que envolve custos processuais e com advogado, e até a penhora do bem — em casos extremos em que a dívida é muito alta.

A boa notícia é que as administrações municipais estão sempre promovendo mutirões e concedendo descontos sobre os juros e multas.

Em alguns casos, é possível conseguir o perdão dos juros que se acumularam para quem realiza o pagamento à vista do IPTU em atraso.

Regularizar os atrasos também pode ser realizado via internet. Normalmente, no mesmo local em que se consulta os boletos do ano atual, é possível acessar o histórico de débitos do imóvel e imprimir a 2ª via dos valores passados.

No entanto, caso essas opções não estejam disponíveis em sua cidade e você tenha o interesse em regularizar a situação do seu imóvel, basta entrar em contato com a prefeitura e tentar negociar os valores.

Assim como a renegociação de dívidas com o banco, também é possível conseguir descontos para quitar os débitos atrasados com o IPTU.

Dessa forma, você consegue retomar a ordem das suas finanças e poderá valorizar seu dinheiro em alternativas mais rentáveis que a Poupança.

No vídeo abaixo, saiba como começar a investir seu dinheiro com mais facilidade:

Como emitir a 2ª via do IPTU?

Perdeu o carnê do IPTU ou por outro motivo precisa emitir a 2ª via das suas guias? Esse procedimento pode ser feito de duas maneiras:

  • Pela internet.
  • Diretamente na prefeitura da sua cidade.

No caso da emissão pela internet, basta acessar o site da prefeitura ou da Secretaria da Fazenda de seu município, procurar a opção de emissão da 2ª via IPTU, inserir os dados solicitados e realizar a impressão ou salvar a nova guia.

Caso prefira pedir pessoalmente o documento, você pode ir até a Secretaria da Fazenda da sua cidade ou prefeitura e solicitar a via atualizada do IPTU.

Seja qual for a opção escolhida, depois de ter em mãos as novas guias, basta realizar o pagamento em uma agência de um banco autorizado ou pelo internet banking.

Como conseguir isenção do IPTU?

A Constituição Federal autoriza os municípios a concederem isenções do IPTU. Inclusive,  essa é uma prática bastante comum pelo país. No entanto, por se tratar de um assunto municipal, não há uma legislação geral, mas sim regras locais.

Por isso, caso você esteja com dúvidas sobre os contribuintes que recebem esse benefício onde você mora e se você também pode receber a isenção de IPTU, será necessário consultar a legislação mais atual de sua cidade.

Por exemplo, a cidade de São Paulo (SP) regulamenta a questão por meio da Lei 11.614/94. Segundo ela, há a isenção do IPTU, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Pública e de Combate a Sinistros, para o imóvel de:

  • Aposentados ou pensionistas.
  • Beneficiários de renda mensal vitalícia paga pelo INSS.
  • Beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso.

Para ter direito à isenção de IPTU em SP, o contribuinte deverá fazer o requerimento e apresentar a documentação que comprove sua situação. Além disso, segundo o site oficial da Prefeitura, é necessário: 

  • Não possuir outro imóvel na cidade de SP ou em qualquer outro município do país.
  • Utilizar o imóvel como sua residência.
  • Para isenção total, o rendimento mensal não pode ultrapassar 3 salários mínimos.
  • Para isenção parcial, o rendimento mensal deverá ser entre 3 e 5 salários mínimos.
  • O imóvel deve fazer parte do patrimônio de quem faz a solicitação.
  • O valor venal do imóvel de até R$1.507.616 (valor será atualizado conforme variação do IPCA no exercício anterior).

Qualquer dúvida sobre esse assunto, já sabe: entre em contato com a prefeitura da cidade em que você mora. A isenção pode ser uma bela ajuda para que você use o dinheiro que seria gasto com esse tributo para investir e aumentar seus ganhos.

Conseguiu tirar dúvidas sobre o IPTU em 2024? É muito importante conhecer melhor esse tributo. Afinal, é importante cumprir com seus deveres e saber sobre seus direitos também.

Além disso, se organizar antes para fazer o pagamento das contas que chegam todo início de ano é um diferencial para começar uma nova etapa com o pé direito. Já pensou em comemorar a virada do ano sabendo que não precisa se preocupar com as contas que vão chegar?

Quem realmente pensa no futuro e busca mais qualidade de vida sabe que não é preciso parar por aqui. Você pode ir além: se planejar para investir seu dinheiro e construir uma reserva financeira pensando no seu futuro.

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