Capítulo 1
O que é IPVA e para que serve?
Quem tem qualquer tipo de automóvel precisa, necessariamente, quitar o seu IPVA 2019 e prevê-lo nas suas finanças pessoais todo início de ano. O imposto sobre veículo automotor é uma exigência da lei, mas você sabe exatamente como ele funciona?
Por mais que os valores sejam cobrados anualmente, é raro ver explicações sobre os cálculos e outras questões que envolvem esse tema. Mas não se preocupe.
A partir de agora você poderá conferir: o que é e por que ele foi criado, como é feito o cálculo, como fazer uma consulta de IPVA online, qual é a diferença entre IPVA e licenciamento, como funciona o parcelamento e o pagamento à vista, entre outros pontos importantes.
Essa sigla se refere o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos no Brasil. Ele foi criado em 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que dava direito a rodar pelas estradas no território nacional. Isso porque naquela época havia iniciado a cobrança de pedágio, e não poderia haver dois impostos para o mesmo fim.
Dessa maneira, este imposto foi implementado como um tributo estadual — e não federal. O valor arrecadado é usado para custear diversos gastos públicos, como transporte, educação, saúde e segurança, além da construção e conservação de estradas.
Como o dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não há obrigatoriedade do estado de investir os valores do imposto necessariamente na malha rodoviária.
É comum que os números arrecadados cheguem à marca de mais de 1 bilhão de reais em diversos estados, representando um valor bastante significativo.
Cada governo estadual define o valor do IPVA em seu território, sendo que qualquer pessoa que tenha um veículo automotor — moto, carro, ônibus, van, caminhão ou micro-ônibus — deve pagá-lo. A exceção fica por conta de alguns estados que dispensam o pagamento de proprietários de automóveis mais antigos, acima de 10 ou 20 anos de uso, por exemplo.
