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IPVA 2019: saiba tudo sobre o imposto sobre veículos

Capítulo 1

O que é IPVA e para que serve?

Quem tem qualquer tipo de automóvel precisa, necessariamente, quitar o seu IPVA 2019 e prevê-lo nas suas finanças pessoais todo início de ano. O imposto sobre veículo automotor é uma exigência da lei, mas você sabe exatamente como ele funciona?

Por mais que os valores sejam cobrados anualmente, é raro ver explicações sobre os cálculos e outras questões que envolvem esse tema. Mas não se preocupe.

A partir de agora você poderá conferir: o que é e por que ele foi criado, como é feito o cálculo, como fazer uma consulta de IPVA online, qual é a diferença entre IPVA e licenciamento, como funciona o parcelamento e o pagamento à vista, entre outros pontos importantes.

Essa sigla se refere o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e é um imposto que incide sobre a propriedade de veículos no Brasil. Ele foi criado em 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que dava direito a rodar pelas estradas no território nacional. Isso porque naquela época havia iniciado a cobrança de pedágio, e não poderia haver dois impostos para o mesmo fim.

Dessa maneira, este imposto foi implementado como um tributo estadual — e não federal. O valor arrecadado é usado para custear diversos gastos públicos, como transporte, educação, saúde e segurança, além da construção e conservação de estradas.

Como o dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não há obrigatoriedade do estado de investir os valores do imposto necessariamente na malha rodoviária.

É comum que os números arrecadados cheguem à marca de mais de 1 bilhão de reais em diversos estados, representando um valor bastante significativo.

Cada governo estadual define o valor do IPVA em seu território, sendo que qualquer pessoa que tenha um veículo automotor — moto, carro, ônibus, van, caminhão ou micro-ônibus — deve pagá-lo. A exceção fica por conta de alguns estados que dispensam o pagamento de proprietários de automóveis mais antigos, acima de 10 ou 20 anos de uso, por exemplo.

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Capítulo 2

Como é feito o cálculo de IPVA sobre os veículos?

Como falamos, cada estado determina a alíquota que será paga. Essa porcentagem pode ser conferida junto ao Detran do local que você mora. Após conhecer a alíquota do seu estado, o cálculo é simples de ser feito. Veremos um exemplo com os valores do estado de São Paulo.

A cada ano, a Secretaria Estadual de Fazenda divulga os valores venais de carros, motos e utilitários que servem de base para o cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, segundo a Tabela Fipe.

A tabela disponibiliza o preço médio de veículos que é utilizado como base não apenas para o cálculo desse tributo, como também para transações de carros usados e seminovos.

Sobre os preços de mercado indicados na Tabela Fipe incidem as alíquotas do imposto, que variam de 1,5% a 4% de acordo com o combustível utilizado e o tipo de veículo. No estado de São Paulo, para o IPVA 2019, as tarifas são as seguintes:

  • Automóveis: 4%;
  • Motor-casa (motor home): 4%;
  • Ônibus e micro-ônibus: 2%;
  • Motos e similares: 2%;
  • Utilitários e camionetas: 2%;
  • Caminhões: 1,5%;
  • Veículos fabricados há mais de 20 anos: isentos.

Para realizar o cálculo do IPVA, basta multiplicar o valor do seu veículo na Tabela Fipe com a alíquota correspondente listada acima. Veja um exemplo: digamos que você tenha um Palio Attractive/Itália 1.4 EVO Flex fabricado no ano de 2013.

Primeiro, acesse a lista da Fipe por meio do aplicativo (disponível para iOS e Android) ou pelo site. Em seguida, realize uma "consulta de carros e utilitários pequenos". Preencha os dados do seu automóvel: selecione a marca (Fiat), o modelo (Palio ATTRA. Best Seller 1.4 EVO Flex 5p) e o ano (2013).

Você, então, descobrirá que seu carro tem um preço médio de R$28.142,00. Guarde esse valor, pois ele será utilizado no cálculo. Após isso, confira o tipo de veículo que você tem e a alíquota cobrada para ele. No estado de São Paulo, automóveis pagam 4% de imposto.

Agora, basta multiplicar o valor médio do carro na Tabela Fipe pela alíquota do imposto:

IPVA = Valor médio da Tabela Fipe x Alíquota

= R$28.142,00 x 4%

= R$1.125,68

Nesse caso, você pagaria R$1.125,68 de IPVA em 2019, na cidade de São Paulo, para um Fiat Palio ATTRA. Best Seller 1.4 EVO Flex 5p 2013.

Agora, imagine que você tenha uma moto Honda CG 150 Cargo ESD Flex fabricada em 2015. Acesse a Tabela Fipe e selecione "Consulta de motos". Na sequência, escolha a marca (Honda), o modelo (CG 150 Cargo ESD Flex) e o ano (2015).

O preço médio indicado na tabela é de R$6.917,00. Já a alíquota de IPVA 2019 para motos em São Paulo é de 2%. Assim, o cálculo ficaria desse jeito:

IPVA = Valor médio da Tabela Fipe x Alíquota

= R$6.917,00 x 2%

= R$138,24

Desse modo, se você morasse em São Paulo, pagaria R$138,24 de IPVA 2019 para uma Honda CG 150 Cargo ESD Flex 2015.

Se tiver alguma dúvida sobre os valores ou como fazer o cálculo, entre em contato com o Detran do seu estrado.

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Capítulo 3

Como consultar o IPVA online?

No tópico acima mostramos como o imposto é calculado para que você entenda de que modo a tarifa funciona, além de poder conferir se o valor cobrado está correto.

No entanto, também é possível consultar IPVA online. Na consulta pela internet, você tem acesso ao valor do seu IPVA 2019 e ainda pode ver informações sobre 2ª via e valores em atraso.

Para fazer a consulta pela internet, basta entrar no site da Secretaria Estadual de Fazenda no seu estado.

No caso de São Paulo, neste link permite o acesso. Por ali, você terá as opções de "Consulta de débitos do veículo" e "Emissão de Guias de Pagamento".

A primeira alternativa serve para verificar valores devidos, e também sobre taxa de licenciamento, seguro DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres) e multas de trânsito.

A segunda é referente a veículo novo, divergência cadastral, geração de guia de DPVAT, locadoras de veículos e recolhimento exigido por auto de infração (AIIM).

Se o seu objetivo for somente consultar o IPVA online, acesse a primeira opção, denominada "Consulta de débitos do veículo". Em seguida, preencha os dados do Renavam e da placa, além dos caracteres de segurança. Assim, você já terá acesso ao valor do imposto, bem como os possíveis débitos existentes.

Essas dicas que acabamos de mostrar servem para quem mora em São Paulo. Se você é de outro estado, veja alguns dos sites que você pode acessar para consultar o IPVA online:

Acre

Alagoas

Amapá

Amazonas

Bahia

Ceará

Distrito Federal

Espirito Santo

Goiás

Maranhão

Mato Grosso

Mato Grosso do Sul

Minas Gerais

Pará

Paraíba

Paraná

Pernambuco

Piauí

Rio Grande de Norte

Rio Grande do Sul

Rondônia

Roraima

Santa Catarina

São Paulo

Sergipe

Tocantins

Lembre-se sempre de buscar informações em fontes confiáveis e sites oficiais sobre o IPVA 2019 do seu estado.

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Capítulo 4

Qual a diferença entre IPVA de carro e IPVA de moto?

A diferença entre IPVA de carro e IPVA de moto está simplesmente na alíquota cobrada - motos costumam pagar menos imposto do que carros.

Como falamos no exemplo em outro capítulo, no estado de São Paulo os carros pagam 4% de taxa, enquanto as motocicletas recebem a cobrança de 2% sobre o valor médio da tabela Fipe. Em Minas Gerais, a alíquota para carros também é 4% e para motos é 2%, como em São Paulo.

Mas em alguns estados as alíquotas podem ser diferentes. Agora em 2019, a alíquota para carros de passeio e utilitários no Espírito Santo é de 2% enquanto para motos é de 1%.

No Piauí, há uma diferença entre os próprios automóveis: a alíquota é de 2,5% para automóveis até R$150 mil e de 3% para aqueles com valor acima.

Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?

No Brasil, os proprietários de veículos são obrigados a pagar diversas taxas, por isso, é normal ficar com dúvida sobre a função e as diferenças entre os valores.

Estamos falando de um imposto estadual cobrado a partir do preço de mercado do bem (no caso, uma moto ou um carro, por exemplo).

Do total arrecadado, 50% fica com o próprio estado e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi emplacado.

Já o licenciamento é uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas estradas e ruas. De porte obrigatório, este documento deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que for solicitado.

Caso o licenciamento esteja atrasado ou você não esteja com o documento em mãos, terá que pagar multa e perder pontos na carteira.

O licenciamento ocorre uma vez por ano e, por meio, dele verifica-se a situação do veículo — por exemplo, se há multas ou atraso nos pagamentos do IPVA e do DPVAT.

Muita gente também tem dúvidas sobre o que é o DPVAT e como ele difere do IPVA e licenciamento.

O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres.

Metade do valor arrecadado com ele é destinado para pagar indenizações por acidentes de trânsito e administrar o próprio DPVAT, enquanto os outros 50% são destinados à saúde e campanhas de prevenção de acidentes.

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Capítulo 5

Qual a diferença entre IPVA e licenciamento?

No Brasil, os proprietários de veículos são obrigados a pagar diversas taxas, por isso, é normal ficar com dúvida sobre a função e as diferenças entre os valores.

Estamos falando de um imposto estadual cobrado a partir do preço de mercado do bem (no caso, uma moto ou um carro, por exemplo)

Do total arrecadado, 50% fica com o próprio estado e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi

Já o licenciamento é uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas estradas e ruas. De porte obrigatório, este documento deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que for solicitado.

Caso o licenciamento esteja atrasado ou você não esteja com o documento em mãos, terá que pagar multa e perder pontos na carteira.

O licenciamento ocorre uma vez por ano e, por meio, dele verifica-se a situação do veículo — por exemplo, se há multas ou atraso nos pagamentos do IPVA e do DPVAT.

Muita gente também tem dúvidas sobre o que é o DPVAT e como ele difere do IPVA e licenciamento.

O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres.

Metade do valor arrecadado com ele é destinado para pagar indenizações por acidentes de trânsito e administrar o próprio DPVAT, enquanto os outros 50% são destinados à saúde e campanhas de prevenção de acidentes.

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Capítulo 6

Pagamento do IPVA: parcelar ou pagar à vista?

O pagamento do imposto pode ser feito à vista com desconto, mas também é possível parcelar IPVA. Diante dessas duas possibilidades, surge outra dúvida: o que vale mais a pena? Quando cada opção é mais interessante?

Poucas pessoas realmente fazem um planejamento financeiro com antecedência para pagar o imposto, fazendo com que seja difícil guardar dinheiro para o pagamento à vista.

Para quem se encontra nesse cenário, não há muito o que ser feito agora: o ideal é apostar no parcelamento do IPVA, evitando empréstimos ou outras formas de dívida somente para tentar pagá-lo à vista.

Por outro lado, para quem se programou ou está com as finanças mais confortáveis, o pagamento à vista pode ajudar a economizar dinheiro, pois o desconto oferecido é em média 3% do valor.

Ainda assim, é importante considerar que você pode ter outras contas no mesmo período, como o IPTU, seguro de imóveis e do próprio veículo. Por isso, coloque tudo na ponta do lápis antes de decidir como pagar esse imposto.

Uma orientação é que, independentemente da situação atual, você já comece a planejar o pagamento do IPVA e outros impostos para o próximo ano. Quem faz um bom controle financeiro e fica de olho nos gastos, consegue se planejar muito bem para não passar aperto no virada do ano com tantas contas chegando ao mesmo tempo.

Inclusive, há quem reserve uma parte do 13º salário para cuidar dessas despesas, por exemplo. Outra ideia interessante é começar desde já a construir uma reserva financeira pensando no ano que vem.

Ao investir uma parte do que ganha todos os meses, você poderá deixar seu dinheiro rendendo e, ainda, aproveitar os descontos dos pagamentos à vista. Na Bolsa de Valores, especialmente, você pode investir no curto prazo e ter rendimentos muito interessantes pensando no seu futuro.

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Capítulo 7

Isenção do IPVA: como funciona?

Lembra que falamos que cada estado determina suas próprias alíquotas? Essa autonomia também se estende para a isenção do IPVA. Diversas unidades da federação optam por isentar esse tributo dos veículos mais antigos, por exemplo.

Confira, a seguir, a idade mínima do veículo necessária para não precisar pagar o imposto em cada estado:

  • Mais de 10 anos de fabricação: Goiás, Roraima e Rio Grande do Norte.
  • Mais de 15 anos de fabricação: Rio de Janeiro, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Bahia, Ceará, Sergipe, Paraíba, Rondônia, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Paraíba e Tocantins.
  • Mais de 20 anos de fabricação: São Paulo, Rio Grande de Sul, Paraná, Acre e Alagoas.

Se o seu veículo for isento, aproveite para usar parte do dinheiro economizado para investir em busca de uma vida financeira mais confortável. As histórias de sucesso que ouvimos por aí todas têm algo em comum: o planejamento.

Então, para conquistar seus maiores sonhos, aproveite as melhores oportunidades que o mercado financeiro pode te oferecer.

Capítulo 8

O que fazer com o IPVA em atraso?

O que acontece quando deixo de pagar ou atraso a quitação do imposto? Como pagar IPVA atrasado? Essas são dúvidas comuns dos motoristas brasileiros. Como é de se esperar, existem algumas possíveis consequências negativas.

Se você for pego pela fiscalização com o IPVA vencido (atrasado), correrá o risco de ter seu veículo apreendido. Além disso, não poderá fazer o licenciamento.

Outro ponto é que seu nome poderá ficar sujo. No entanto, é diferente de estar na lista do SPC ou Serasa. Ao descumprir a data de pagamento desse imposto, seus dados serão incluídos na chamada dívida ativa, uma execução fiscal na qual pode ocorrer até mesmo a perda do veículo.

Por fim, o IPVA vencido não poderá ser parcelado (e ainda contará com juros e multa por atraso), dificultando a quitação da dívida. Ou seja, o melhor a fazer é realmente ficar de olho na data limite e se programar para não atrasar nenhum pagamento.

Como todos sabemos, ter dívidas não é ideal. Por isso, cuide das suas finanças e invista seu dinheiro. Lembre-se que, com dedicação e planejamento, é possível chegar onde sempre quis. E conte sempre com a Toro para te ajudar a chegar lá.

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