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IRPF 2019 - Como funciona a isenção de Imposto de Renda

isenção de imposto de renda
Capítulo 1

A isenção de Imposto de Renda

Ninguém gosta de pagar impostos, mas nem sempre é possível evitar essa situação, especialmente porque o recolhimento de tributos é uma das formas de o Governo arrecadar dinheiro para os cofres públicos e financiar obras e serviços que favorecem toda a população.

Mas você sabia que alguns contribuintes podem desfrutar da isenção de impostos? No caso do Imposto de Renda 2019, podemos identificar três casos: por renda, por doença e por idade.

Valor para isenção de Imposto de Renda 2019

O primeiro caso de isenção de Imposto de Renda é um dos mais conhecidos e diz respeito ao valor máximo de rendimentos apresentados até 31 de dezembro de 2018. Ou seja, todos os contribuintes que tiveram uma renda anual inferior a esse valor mínimo do IR estarão isentos do pagamento.

Em 2019, estão dispensados da declaração as pessoas com renda anual inferior a R$28.559,70 em 2018.

Se você não sabe se tem direito à isenção ou não, vale a pena checar a tabela do Imposto de Renda. Inclusive, há muitas críticas sobre a falta de atualização dos valores das alíquotas que está em vigor desde 2015 e que ficou abaixo da inflação:

Base de cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir do IRPF (R$)
Até 1.903,98 isento R$ 000,00
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5% R$ 142,80
De 2.826,66 até 3.751,05 15% R$ 354,80
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5% R$ 636,13
Acima de 4.664,68 27,5% R$ 869,36

Isenção do Imposto de Renda por doença

O segundo caso de isenção de Imposto de Renda é destinado às pessoas que têm alguma das doenças graves listadas abaixo:

  • Alienação mental.
  • Osteíte deformante.
  • Tuberculose ativa.
  • Hanseníase.
  • AIDS.
  • Neoplasia maligna (câncer).
  • Doença de Parkinson.
  • Paralisia Irreversível e Incapacitante.
  • Contaminação por radiação.
  • Cardiopatia grave.
  • Espondiloartrose anquilosante.
  • Fibrose Cística.
  • Cegueira (inclusive monocular).
  • Hepatopatia grave.
  • Esclerose Múltipla.
  • Nefropatia Grave.

Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 e não é automática. Para fazer jus ao direito, o contribuinte deve apresentar um laudo médico assinado por um médico do SUS informando o CID da doença, preencher o formulário e entregá-lo em uma unidade da Receita Federal.

Vale destacar que, caso a pessoa portadora da doença exerça uma atividade remunerada, não terá direito à isenção de IR.

Isso acontece porque, para ter a isenção, a origem de seus rendimentos deve ser aposentadoria, pensão, reforma ou outro benefício previdenciário.

Isenção de Imposto de Renda por idade

Os idosos, além de desfrutarem de prioridade na restituição, têm uma faixa de isenção maior do que os demais contribuintes brasileiros.

Em 2019, todos os aposentados e pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$3.807,96, até 31 de dezembro de 2018, estão isentos do recolhimento dos valores. Vale a pena destacar que o valor é o dobro da faixa de isenção comum e representa um rendimento anual de R$45.695,52.

Apenas os rendimentos provenientes de pensão e aposentaria são enquadrados nesse benefício.

O idoso que, por exemplo, recebe aluguéis que superem a faixa geral de isenção, deverá declarar e recolher imposto. Se você faz parte deste grupo e imagina que vai receber parte do dinheiro declarado de volta, já sabe o que fazer com sua restituição de IR?

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Capítulo 2

Quem deve declarar o Imposto de Renda 2019

Você já conheceu os casos de isenção, agora, descobrirá quem deve declarar o Imposto de Renda. Observe que trata-se de um tributo federal anual, ou seja, todos os anos as pessoas que se enquadram nos critérios determinados devem declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal.

As regras para o Imposto de Renda 2019 foram publicadas recentemente e estão presentes na Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.871 de 20/02/2019. Dessa forma, está obrigado a declarar quem, no ano de 2018:

  • Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$28.559,70.
  • Recebeu valores isentos, que não estão sujeitos à tributação ou que são tributados exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00.
  • Teve ganho de capital com a venda de bens ou direitos sujeitos à tributação.
  • Realizou operações na Bolsa de Valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes.
  • Obteve uma receita bruta acima de R$ 142.798,50 com a atividade rural.
  • Em 31 de dezembro, tinha a posse ou propriedade de bem ou direito com valor acima de R$300.000,00.
  • Se tornou residente no Brasil e assim estava em 31/12/2018.
  • Escolheu a isenção do Imposto sobre a Renda sobre o ganho de capital obtido com a venda de imóveis residenciais, em que o valor foi utilizado na compra de imóveis residenciais localizados no Brasil, no prazo de 180 dias, a partir da assinatura do contrato.
Ainda que o contribuinte não esteja incluído no grupo de quem precisa declarar o Imposto de Renda, pode ser interessante apresentar a Declaração de Ajuste Anual.

Lembrando que esse é um documento importante para a comprovação de renda, especialmente para os profissionais autônomos. Além disso, fazer a declaração mesmo quando há isenção de IR é uma forma de reaver valores pagos a mais durante o ano no recolhimento do salário.

E se você for receber a restituição este ano, já sabe o que fazer com esse dinheiro? Em vez de gastar com compras desnecessárias, prefira investir no seu futuro de no quem você ama. O dinheiro recebido da restituição do Imposto de Renda pode ser usado para, finalmente, tirar seus planos do papel.

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Capítulo 3

O que declarar no Imposto de Renda

Você sabe o que declarar no Imposto de Renda? Muitos contribuintes têm dúvidas sobre o que deve (ou não) ser incluído nessa lista e, por isso, preparamos um breve resumo para te ajudar

A declaração do IRPF 2019 deve ser feita entre os dias 7 de março e 30 de abril apenas pela internet.

A pessoa física que não se enquadra em nenhuma das hipóteses de isenção precisa apresentar a relação de bens e direitos que constituem seu patrimônio e de seus dependentes no ano de 2018.

Confira a lista dos itens e situações que não podem ser esquecidos durante esse processo ou, caso contrário, poderão trazer à tona a temida malha fina:

  • Bens que foram adquiridos ou vendidos nesse período.
  • Dívidas e ônus reais existentes no nome do contribuinte ou de seus dependentes.
  • Saldos de contas correntes bancárias acima de R$140,00.
  • Bens móveis e direitos de valor superior a R$5.000,00.
  • Ações e cotas de uma mesma empresa de valor superior a R$1.000,00.

Lembrando que tudo o que for declarado deve ter condições de ser comprovado. Daí a importância de manter uma boa organização financeira e guardar recibos de despesas que podem ser deduzidas.

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Capítulo 4

O que pode ser deduzido no IRPF 2019

Além de estar atento aos bens e direitos a serem declarados, o contribuinte precisa conhecer muito bem as despesas que podem ser deduzidas. Afinal, essa é uma maneira legal de reduzir o valor a ser recolhido.

É importante lembrar que o valor apresentado para dedução deve ser exatamente igual ao descrito nos recibos.

Por isso, tenha atenção a vírgulas e números, pois durante o cruzamento de dados, sua declaração pode ser considerada suspeita e cair na malha fina. Veja, a seguir, o que pode ser deduzido de seu Imposto de Renda:

Dependentes

É possível deduzir até R$2.275,08 por dependente. Mas você sabe quem pode ser incluído nesse campo da declaração? Confira:

  • Filhos de até 21 anos ou 24, se estiver cursando ensino superior ou escola técnica.
  • Filhos com incapacidades físicas ou mentais de qualquer idade.
  • Irmãos, netos e bisnetos, desde que o contribuinte tenha a guarda judicial.
  • Cônjuge ou companheiro(a);
  • Pais, avós e bisavós que forem isentos.

É fundamental que o contribuinte entenda que a renda do seu dependente é computada para o cálculo do imposto a ser pago. Dessa maneira, deve-se analisar se a inclusão do seu nome é (ou não) vantajosa. Lembrando que o CPF de todos eles, ainda que crianças, é indispensável.

Despesas com educação

Em relação às despesas com educação, o limite de dedução é de R$3.561,50 por dependente. Nesse caso, poderão ser declaradas despesas relacionadas ao ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior. Ou seja, cursinhos de inglês, por exemplo, não são dedutíveis.

Despesas médicas

As despesas médicas são um dos grandes problemas para os contribuintes, sendo uma das principais responsáveis pelo enquadramento na malha fina. Veja quais gastos com saúde podem ser deduzidos:

  • Pagamentos a médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas.
  • Despesas com internação em hospitais.
  • Valores pagos em planos de saúde.
  • Gastos com exames laboratoriais.
  • Aquisição de aparelhos ortopédicos.
  • Aquisição de próteses dentárias.

Pensão alimentícia

Os valores pagos a título de pensão alimentícia podem ser integralmente deduzidos do Imposto de Renda. No entanto, isso só se aplica a pensões provenientes de decisão judicial ou que sejam frutos de acordos homologados pelo Judiciário.

Contribuição patronal à Previdência Social

Caso você precise declarar empregada doméstica, poderá abater o valor de R$1.200,32. Entretanto, é indispensável a comprovação, já que a Receita faz o cruzamento de dados para identificar fraudes e sonegações.

Hoje você aprendeu sobre a isenção do Imposto de Renda e teve acesso às regras referentes ao IRPF 2019.

Buscar informação é o primeiro passo para entregar uma declaração correta e dentro do prazo.

Lembre-se de que o dinheiro recolhido será empregado em diversos setores da sociedade, como saúde, educação e segurança pública, financiando obras públicas e serviços que trarão mais qualidade de vida a todos os brasileiros.

E se você está em busca de mais qualidade de vida para você e sua família, uma ótima opção é investir em boas oportunidades que o mercado oferece. Com isso, você pode fazer seu dinheiro render de verdade e alcançar seus maiores sonhos.

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