Capítulo 4
O resgate da restituição
A restituição do Imposto de Renda é feita pela Secretaria da Receita Federal por débito em conta corrente ou Poupança. A titularidade deve ser do contribuinte, ou seja, a conta indicada para receber a restituição deve ser sua. As exceções permitidas são apenas em caso de falecimento ou incapacidade do cidadão, por ele ser menor de idade ou ter saído do País de maneira definitiva.
Quando a restituição é liberada, o valor é atualizado de acordo com a Selic, taxa básica de juros da economia.
O acumulado inicia no mês de maio do ano da declaração até o mês anterior ao pagamento do montante. Ainda é acrescido 1% no mês do depósito. A partir do momento em que o valor é enviado ao banco, ele deixa de sofrer atualizações. Ou seja, quando o dinheiro cai na sua conta, não haverá rendimentos ou acréscimos a partir daquele momento.
Para liberar o pagamento, basta informar instituição financeira, agência e conta corrente ou poupança. O procedimento é feito de maneira automática, de acordo com as regras do Banco Central. O prazo de permanência da restituição automática é de um ano.
Se existir alguma divergência nas informações, o valor ficará pendente pelo prazo de um ano. Nesse período, você pode verificar o problema fazendo uma consulta no site da Receita ou app e, então, entrar em contato com a Central de Atendimento do Banco do Brasil, pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais municípios) e 0800-729-0088 (para deficientes auditivos).
Você também pode comparecer em qualquer agência do Banco do Brasil para corrigir as informações e solicitar o agendamento do crédito.
Assim, o dinheiro será depositado na conta cadastrada. Caso ultrapasse um ano, a quantia é devolvida para a Receita Federal.
Se isso acontecer, é preciso primeiro acessar a página de consulta de restituições para confirmar a pendência de pagamento. Em seguida, ingresse no Centro Virtual de Atendimento (e-Cac), com CPF, código de acesso e senha. O código é gerado em ambiente específico. É só inserir CPF, data de nascimento e os caracteres de confirmação.
No e-Cac, clique em "Restituição e Compensação" e depois em "Restituição do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF". Selecione a opção "Extrato do processamento da DIRPF". Se for impossível enviar o formulário eletrônico, basta fazer um Pedido de Restituição ou de Ressarcimento. Esse procedimento é válido pelo prazo de cinco anos, a partir da disponibilização pelo banco do imposto a ser restituído.
O resgate da restituição para contribuinte falecido, de menor, incapaz ou residente no exterior
Os casos dos contribuintes falecidos, com menos de 18 anos, incapazes ou residentes de maneira permanente no exterior são diferentes, conforme destacamos antes. Essas situações exigem alguns cuidados. Por isso, vamos tratar delas de forma separada para ficar mais claro. Veja!
Falecido
Para saber como funciona restituição de um contribuinte que faleceu durante o ano de exercício, é necessário antes saber se existem bens a inventariar ou arrolar.
Se a resposta for "sim", a restituição é paga de acordo com escritura pública extrajudicial ou alvará judicial, documentos que determinam quem serão os sucessores e os percentuais a serem pagos para cada um.
Se não houver bens a inventariar ou arrolar, o valor é pago ao companheiro, cônjuge, filho e outros dependentes. O processo é feito de acordo com a lei militar ou previdenciária, depois da análise do pedido realizado pelo titular na unidade da Receita Federal do município ou região.
Para fazer essa solicitação, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Certidão de óbito.
- Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar ou Arrolar e Autenticidade dos Documentos Apresentados (ODT).
- Certidão de dependência emitida pelo INSS.
- CPF dos dependentes habilitados ou sucessores.
- Dados bancários de conta corrente ou poupança de dependentes habilitados ou sucessores.
Depois de fazer esse processo e ter a restituição liberada, o pagamento é executado de duas maneiras diferentes. Na primeira, o valor é repassado ao banco e creditado na conta de titularidade do falecido. Isso ocorre quando o pagamento foi feito e a liberação para os beneficiários é determinada pela instituição financeira, de acordo com as normas do Banco Central.
Quando a quantia é encaminhada ao banco, mas não é creditada, ela fica disponível para resgate. Se houver apenas um beneficiário, é preciso apresentar ao Banco do Brasil o alvará judicial, a escritura pública extrajudicial ou a autorização emitida pelo titular. Assim que isso for feito, o valor é repassado ao beneficiário.
Caso existam dois ou mais beneficiários, o pedido é feito com alvará judicial, escritura pública extrajudicial ou autorização emitida pelo titular e mais a certidão de óbito.
A solicitação deve conter os CPFs e as contas correntes ou poupanças das pessoas com direito a receber a restituição. Em alguns casos, a entrega de autorização de apenas parte dos beneficiários é permitida.
Menor de idade
O contribuinte que tem menos de 18 anos tem o pagamento da restituição feito para:
- Um dos pais, que deve apresentar autorização ou certidão de óbito do outro genitor.
- O tutor, que tem a responsabilidade de mostrar o termo de tutela.
Se os pais forem separados, o pagamento é feito para o detentor da guarda judicial. Se a guarda for compartilhada, o genitor que recebe a pensão alimentícia também recebe a restituição.
Incapaz
O pagamento da restituição desse contribuinte é realizado para seu representante legal. É obrigatório apresentar a documentação que comprove essa relação.
Residente no exterior
Os pedidos de pagamento que se enquadram para contribuintes que residam fora do País e não tenham conta bancária no Brasil são confirmados para uma pessoa indicada por procuração. Portanto, é só assinalar quem será o responsável e repassar o documento cque comprova a indicação.
Para quem ainda não sabe o que fazer com a restituição do IR, vale a pena considerar fazer um bom investimento. Diante de tantas incertezas da vida, pensar no futuro desde já é uma forma de garantir a conquista de um sonho logo mais e até mesmo uma aposentadoria mais tranquila.
