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O que é o salário mínimo?
O salário mínimo, além de representar um tema de grande importância para os trabalhadores brasileiros, também serve como uma referência que afeta diversas outras áreas da economia do nosso país.
A lei brasileira garante que o salário mínimo seja ajustado anualmente.
Entretanto, o reajuste ainda é motivo de dúvidas para muita gente e, talvez, você esteja se perguntando: como vai ficar o salário mínimo este ano? E é isso que você vai descobrir neste artigo.
O salário mínimo, em termos técnicos, é o menor valor de remuneração que os empregadores estão autorizados a pagar para os seus funcionários pelos esforços realizados durante o período de trabalho.
Do ponto de vista do trabalhador, pode-se dizer também que o salário mínimo é o menor valor pelo qual ele está autorizado por lei a vender a sua força de trabalho.
Em terras brasileiras, o primeiro projeto de salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas, em 1930. O então presidente criou uma “cesta básica” e determinou que o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores deveria ser o suficiente para arcar com os custos de 10 cestas básicas.
Mais tarde, houve a regulamentação pelas leis nº 185, de janeiro de 1936, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938. A partir daí, os valores do salário mínimo foram fixados pelo decreto-lei nº 2162, de 1º de maio de 1940, ano em que ele passou a valer de fato.
Naquela época, a quantia tinha 14 valores diferentes e o valor mínimo a ser pago dependia da economia regional.
Os cálculos eram feitos da seguinte forma: o Brasil foi repartido em 22 regiões, que representavam as 20 unidades federativas da época, mais o Distrito Federal e o território do Acre (que na época ainda não era efetivamente um estado brasileiro). Essas regiões foram, então, divididas em outras 50 sub-regiões.
Atualmente, o valor do salário mínimo é o mesmo para todo o país e é reajustado no início de cada ano. Entretanto, nem sempre foi assim. No início, a tabela do salário mínimo tinha a vigência mínima de 3 anos e o primeiro reajuste no valor só aconteceu em julho de 1943.
No mesmo ano, em maio, houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nela foi disposta a regra do salário mínimo. A Constituição Brasileira também garante o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. Elaborada em 1988, ela manteve praticamente as mesmas definições da antiga CLT.
E atualmente? Qual é o valor do salário mínimo? É o que vamos conferir no próximo tópico.
Qual é o valor do salário mínimo hoje?
R$ 1.412 por mês
Considerando uma jornada de trabalho de 8 horas por dia, 5 dias por semana e 4 semanas por mês, o valor médio por hora é de R$ 8,825.
Valor do salário mínimo nos últimos anos:
- Janeiro/2023: R$ 1.320
- Janeiro/2022: R$ 1.212
- Janeiro/2021: R$ 1.100
- Janeiro/2020: R$ 1.039
- Janeiro/2019: R$ 998
Saiba mais sobre o reajuste de 2023
Abaixo você confere uma tabela com a progressão dos valores do salário mínimo desde a implementação do Plano Real nos demais anos:
| Ano | Valor do salário mínimo |
|---|---|
| Janeiro / 2018 | R$ 954 |
| Janeiro / 2017 | R$ 937 |
| Janeiro / 2016 | R$ 880 |
| Janeiro / 2015 | R$ 788 |
| Janeiro / 2014 | R$ 724 |
| Janeiro /2013 | R$ 678 |
| Janeiro / 2012 | R$ 622 |
| Março / 2011 | R$ 545 |
| Janeiro / 2011 | R$ 540 |
| Janeiro / 2010 | R$ 510 |
| Fevereiro / 2009 | R$ 465 |
| Março / 2008 | R$ 415 |
| Abril / 2007 | R$ 380 |
| Abril / 2006 | R$ 350 |
| Maio / 2005 | R$ 300 |
| Maio / 2004 | R$ 260 |
| Abril / 2003 | R$ 240 |
| Abril / 2002 | R$ 200 |
| Abril / 2001 | R$ 180 |
| Abril / 2000 | R$ 151 |
| Maio / 1999 | R$ 136 |
| Maio / 1998 | R$ 130 |
| Maio / 1997 | R$ 120 |
| Maio / 1996 | R$ 112 |
| Maio / 1995 | R$ 100 |
Como é feito o reajuste do salário mínimo?
A fórmula utilizada para calcular o salário mínimo atual está em vigor desde 2008. De acordo com ela, o reajuste anual acontece conforme a estimativa do governo em relação à variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e também de acordo com o crescimento anual do Produto Interno Bruto (PIB) de 2 anos antes.
Ou seja, para calcular o salário mínimo em 2023, por exemplo, é preciso considerar os valores do INPC de 2022 mais o desempenho do nosso PIB de 2022 e 2021.
Falamos sobre a estimativa do INPC para o cálculo do salário mínimo porque o reajuste ocorre, normalmente, sempre no primeiro dia de cada ano e, portanto, há chances de ser anunciado antes do anúncio oficial sobre o INPC acumulado no ano anterior.
Qual é o valor do salário mínimo líquido?
Como você provavelmente já sabe, o governo recolhe todo mês uma porcentagem do seu salário. Ou seja, se você trabalha com carteira assinada (CLT), uma determinada quantia será deduzida obrigatoriamente dos seus vencimentos mensais.
Isso significa que, se você recebe um salário mínimo na carteira, no final do mês não receberá o valor integral. Dentro deixa faixa salarial, o governo recolhe 8% referente à contribuição do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Veja como seria o cálculo do salário mínimo líquido:
Salário mínimo líquido = salário bruto – deduções
Existem outros descontos que podem ocorrer na hora de receber o pagamento e que podem reduzir ainda mais o valor do seu salário líquido. Essas deduções variam de acordo com cada empresa e ramo de atividade, mas podemos citar alguns exemplos: vale-transporte (máximo de 6%), vale-refeição (máximo de 20%), contribuição sindical e pensão alimentícia.
Vale lembrar que o valor depositado no FGTS para cada funcionário não pode ser deduzido do salário do trabalhador.
Existem também outras contribuições opcionais, como assistência médica e odontológica, que podem reduzir o valor a receber. Atrasos e faltas também podem ser deduzidos do salário mensal e diminuir ainda mais a quantia a ser recebida no final do mês.
Quais são os maiores salários mínimos do mundo?
A política de estipular um valor para o salário mínimo não é exclusividade do Brasil. Ao redor do mundo, também existem diversos outros países que mantêm uma regra para a remuneração básica da força de trabalho.
A seguir, você vai descobrir qual é o valor do salário mínimo em alguns países que fazem parte da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE). Veja só alguns exemplos::
| País | Salário mínimo por hora (em US$) |
|---|---|
| Austrália | US$ 12,9 |
| Luxemburgo | US$ 12,6 |
| França | US$ 12,2 |
| Alemanha | US$ 12,0 |
| Nova Zelândia | US$ 11,8 |
| Holanda | US$ 11,3 |
| Bélgica | US$ 11,2 |
| Reino Unido | US$ 11,1 |
| Canadá | US$ 10,5 |
| Irlanda | US$ 10,3 |
Como você pode perceber, o salário mínimo brasileiro é bastante inferior aos vencimentos praticados nos países desenvolvidos.
As recessões que ocorreram nos últimos anos têm papel fundamental no “atraso” do crescimento do salário mínimo por aqui, principalmente devido à fórmula de cálculo que considera o desempenho do PIB brasileiro.
Entretanto, devemos entender que, ao comparar o salário mínimo de dois países, também precisamos considerar o custo de vida em cada um deles. Afinal, o preço do leite ou do pão aqui no Brasil pode ser bem diferente do que é cobrado em Londres ou em Bogotá, concorda?
Como visto ao longo deste artigo, o salário mínimo é uma ferramenta essencial para o bem-estar de toda a população. Por se tratar de um tema de tanta importância, é natural que envolva questões complexas e que seja motivo de muita discussão entre população e governo.
Apesar disso, é fundamental aprender mais sobre o funcionamento e sobre como são feitos os cálculos do salário mínimo. Dessa forma, você poderá planejar as suas finanças para os próximos anos e alcançar o que sempre sonhou.
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