Capítulo 1
O que é o salário mínimo?
O salário mínimo é um dos assuntos que está sempre sendo pauta das conversas por aqui, não é mesmo? Afinal de contas, além de representar um tema de grande importância para os trabalhadores brasileiros, ele também serve como uma referência que afeta diversas outras áreas da economia do nosso país.
Sendo um dos principais direitos do trabalhador, é natural que outros países também o mantenham em suas legislações trabalhistas.
A lei brasileira, por exemplo, garante que ele seja ajustado anualmente.
Entretanto, o reajuste ainda é motivo de dúvidas para muita gente e, talvez, você esteja se perguntando: como vai ficar o salário mínimo 2019? E é isso que você vai descobrir agora.
O que é o salário mínimo?
Antes de saber sobre o salário mínimo de 2019, é importante entender como surgiu esse benefício trabalhista que serve de referência para o salário de mais de 48 milhões de pessoas no país.
O salário mínimo, em termos técnicos, é o menor valor de remuneração que os empregadores estão autorizados a pagar para os seus funcionários pelos esforços realizados durante o período de trabalho.
Do ponto de vista do trabalhador, pode-se dizer também que o salário mínimo é o menor valor pelo qual ele está autorizado por lei a vender a sua força de trabalho.
Em terras brasileiras, o primeiro projeto de salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas, em 1930. O então presidente criou uma “cesta básica” e determinou que o salário mínimo a ser pago aos trabalhadores deveria ser o suficiente para arcar com os custos de 10 cestas básicas.
Mais tarde, houve a regulamentação pelas leis nº 185, de janeiro de 1936, e pelo decreto-lei nº 399, de abril de 1938. A partir daí, os valores do salário mínimo foram fixados pelo decreto-lei nº 2162, de 1º de maio de 1940, ano em que ele passou a valer de fato.
Naquela época, a quantia tinha 14 valores diferentes e o valor mínimo a ser pago dependia da economia regional.
Os cálculos eram feitos da seguinte forma: o Brasil foi repartido em 22 regiões, que representavam as 20 unidades federativas da época, mais o Distrito Federal e o território do Acre (que na época ainda não era efetivamente um estado brasileiro). Essas regiões foram, então, divididas em outras 50 sub-regiões.
Atualmente, o valor do salário mínimo é o mesmo para todo o país e é reajustado no início de cada ano. Entretanto, nem sempre foi assim. No início, a tabela do salário mínimo tinha a vigência mínima de 3 anos e o primeiro reajuste no valor só aconteceu em julho de 1943.
No mesmo ano, em maio, houve a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nela foi disposta a regra do salário mínimo. A Constituição Brasileira também garante o direito de todo trabalhador a um salário mínimo. Elaborada em 1988, ela manteve praticamente as mesmas definições da antiga CLT.
