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IPVA: o que é e como consultar?

Capítulo 1

O que é o IPVA e para que serve?

Quem tem qualquer tipo de automóvel precisa, necessariamente, quitar o seu IPVA e prevê-lo em suas finanças pessoais todo início de ano. O imposto sobre veículo automotor é uma exigência da lei, mas você sabe exatamente como ele funciona?

Por mais que os valores sejam cobrados anualmente, é raro ver explicações sobre os cálculos e outras questões que envolvem esse tema. Mas não se preocupe! A partir de agora você poderá conferir:

  • O que é o IPVA e por que ele foi criado.
  • Como é feito o cálculo do imposto.
  • Como fazer uma consulta do IPVA online.
  • Qual é a diferença entre IPVA, licenciamento e DPVAT.
  • Como funciona o parcelamento e o pagamento à vista.

Entre outros pontos importantes. Vamos lá?

IPVA significa Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. É um tributo que incide sobre a propriedade de veículos no Brasil.
Ele foi criado em 1985 com o objetivo de substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU), que dava direito a rodar pelas estradas no território nacional. Isso porque naquela época havia iniciado a cobrança de pedágio, e não poderia haver dois impostos para a mesma finalidade.

Dessa maneira, este imposto foi implementado como um tributo estadual — e não federal. O valor arrecadado é usado para custear diversos gastos públicos, como transporte, educação, saúde e segurança, além da construção e conservação de estradas.

Como o dinheiro vai para o Tesouro Nacional, não há obrigatoriedade do estado de investir os valores do imposto necessariamente na malha rodoviária.

É comum que os números arrecadados cheguem à marca de mais de R$1 bilhão em diversos estados, representando um valor significativo.

Cada governo estadual define o valor do IPVA em seu território, sendo que qualquer pessoa que tenha um veículo automotor — moto, carro, ônibus, van, caminhão ou micro-ônibus — deve pagá-lo. 

A exceção fica por conta de alguns estados que dispensam o pagamento de proprietários de automóveis mais antigos, acima de 10 ou 20 anos de uso, por exemplo.

Capítulo 2

Como é feito o cálculo do IPVA sobre os veículos?

Como vimos, cada estado determina a alíquota que será paga. Essa porcentagem pode ser conferida junto ao Detran de onde você mora. Após conhecer a alíquota do seu estado, o cálculo é bem simples de ser feito. Vamos a um exemplo com os valores do estado de São Paulo.

A cada ano, a Secretaria Estadual de Fazenda divulga os valores venais de carros, motos e utilitários que servem de base para o cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores, segundo a Tabela Fipe.

A tabela disponibiliza o preço médio de veículos que é utilizado como base não apenas para o cálculo desse tributo, como também para transações de carros usados e seminovos.

Sobre os preços de mercado indicados na Tabela Fipe incidem as alíquotas do imposto, que variam de 1,5% a 4% de acordo com o combustível utilizado e o tipo de veículo.

No estado de São Paulo, para o IPVA 2022, as tarifas são as seguintes:

  • Carros de passeio: 4%
  • Ônibus e micro-ônibus: 2%
  • Motos e similares: 2%
  • Utilitários e camionetas: 2%
  • Caminhões: 1,5%
  • Veículos movidos a gás ou energia elétrica: 3%
  • Veículos fabricados há mais de 20 anos: isentos.

Para realizar o cálculo do IPVA, basta multiplicar o valor do seu veículo na Tabela Fipe com a alíquota correspondente listada acima. Veja um exemplo: digamos que você tenha um HB20 1.0 Comfort (Flex) fabricado no ano de 2015.

Primeiro, acesse a lista da Fipe por meio do aplicativo (disponível para iOS e Android) ou pelo site oficial. Em seguida, realize uma "consulta de carros e utilitários pequenos". Preencha os dados do seu automóvel: selecione a marca (Hyundai), o modelo (HB20 Comf./C. Plus/C. Style 1.0 Flex 12V) e o ano (2015).

Você, então, descobrirá que seu carro tem um preço médio de R$47.403. Guarde esse valor, pois ele será utilizado no cálculo. Em seguida, confira o tipo de veículo que você tem e a alíquota cobrada para ele. 

No estado de São Paulo, o valor do imposto para carros é de 4%.
Agora, basta multiplicar o valor médio do carro na Tabela Fipe pela alíquota do imposto:

 

Valor médio da Tabela Fipe x Alíquota = R$47.403 x 4% = R$1.896,12

Nesse caso, você pagaria R$1.896,12 de IPVA em 2022, no estado de São Paulo, para um HB20 Comfort Flex de 2015.

Agora, imagine que você tenha uma moto Honda CG 150 Cargo ESD Flex fabricada em 2015. Acesse a Tabela Fipe e selecione "Consulta de motos". Na sequência, escolha a marca (Honda), o modelo (CG 150 Cargo ESD Flex) e o ano (2015).

O preço médio indicado na tabela é de R$9.741. Já a alíquota de IPVA 2022 para motos em São Paulo é de 2%. Assim, o cálculo ficaria desse jeito:

 

IPVA: R$9.741 x 2% = R$194,82

Desse modo, se você morasse em São Paulo, pagaria R$194,82 de IPVA 2022 para uma Honda CG 150 Cargo ESD Flex 2015.

Inclusive, caso tenha alguma dúvida sobre os valores ou como fazer o cálculo, entre em contato com o Detran do seu estado.

Capítulo 3

Como consultar o IPVA online?

No tópico anterior mostramos como o imposto é calculado para que você entenda de que modo a tarifa funciona, além de poder conferir se o valor cobrado está correto.

No entanto, também é possível consultar o IPVA online. Na consulta pela internet, você tem acesso ao valor do seu IPVA 2022 e ainda pode checar informações sobre a 2ª via e valores em atraso.

Para fazer a consulta pela internet, basta entrar no site da Secretaria Estadual de Fazenda no seu estado.

No caso de São Paulo, acesse este link. Nesse endereço, você terá as opções de consultar débitos do veículo, métodos de pagamento, como funciona isenção e dispensa, restituição do IPVA e outras informações.

Se o seu objetivo for somente consultar o IPVA online, acesse a primeira opção, denominada "Consulta de débitos do veículo". Em seguida, preencha os dados do Renavam e da placa, além dos caracteres de segurança. Assim, você já terá acesso ao valor do imposto, bem como os possíveis débitos existentes.

Essas dicas que acabamos de mostrar servem para quem mora em São Paulo. Se você é de outro estado, veja alguns dos sites que você pode acessar para consultar o IPVA online:

Lembre-se sempre de buscar informações em fontes confiáveis e sites oficiais do seu estado em relação ao IPVA.

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Capítulo 4

Qual é a diferença entre o IPVA de carro e o IPVA de moto?

A diferença entre IPVA de carro e IPVA de moto está simplesmente na alíquota cobrada — motos costumam pagar menos imposto do que carros.

Como citamos anteriormente, no estado de São Paulo os carros pagam 4% de taxa, enquanto as motocicletas recebem a cobrança de 2% sobre o valor médio da tabela Fipe.

Em Minas Gerais, a alíquota para carros também é 4% e para motos é 2%, assim como em São Paulo.

Mas em alguns estados as alíquotas podem ser diferentes. Em 2022, a alíquota para carros de passeio e utilitários no Espírito Santo é de 2%, enquanto para motos é de 1%.
Capítulo 5

Qual é a diferença entre IPVA, licenciamento e DPVAT?

No Brasil, os proprietários de veículos são obrigados a pagar diversas taxas, por isso, é normal ficar com dúvida sobre a função e as diferenças entre os valores.
O IPVA é um imposto estadual cobrado a partir do preço de mercado do bem (uma moto ou um carro, por exemplo).
Do total arrecadado, 50% fica com o próprio estado e os outros 50% vão para o município onde o veículo foi emplacado.

O licenciamento é uma autorização para que o veículo possa continuar a trafegar pelas estradas e ruas. De porte obrigatório, este documento deve ser apresentado às autoridades de trânsito sempre que for solicitado.

Caso o licenciamento esteja atrasado ou você não esteja com o documento em mãos, terá que pagar multa e perder pontos na carteira.

O licenciamento ocorre uma vez por ano e, por meio dele, verifica-se a situação do veículo — por exemplo, se há multas ou atraso nos pagamentos do IPVA e do DPVAT.

Muita gente também tem dúvidas sobre o que é o DPVAT e como ele difere do IPVA e licenciamento.

O DPVAT é o seguro obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de vias Terrestres.

Metade do valor arrecadado com ele é destinado para pagar indenizações por acidentes de trânsito e administrar o próprio DPVAT, enquanto os outros 50% são destinados à saúde e campanhas de prevenção de acidentes.

No entanto, em 2021 e 2022, o pagamento do DPVAT foi suspenso pela Superintendência de Seguros Privados (Susep).

De acordo com o Ministério da Economia, em dezembro de 2020 a cobrança desse seguro foi zerada porque, naquele momento, havia bastante dinheiro em caixa, cerca de R$7,5 bilhões para custear as indenizações de vítimas de acidentes de trânsito.

Capítulo 6

Pagamento do IPVA: parcelar ou pagar à vista?

O pagamento do imposto pode ser feito à vista com desconto, mas também é possível parcelar o IPVA. Diante dessas duas possibilidades, o que vale mais a pena? Quando cada opção é mais interessante?

Poucas pessoas realmente elaboram um planejamento financeiro para pagar o imposto, fazendo com que seja mais complicado guardar dinheiro para realizar o pagamento à vista.
Para quem se encontra nesse cenário, o ideal é fazer o parcelamento do IPVA, evitando empréstimos ou outras formas de dívidas somente para tentar pagá-lo à vista.

Por outro lado, para quem conseguiu se programar com antecedência, o pagamento em parcela única pode ajudar a economizar dinheiro, pois o desconto oferecido geralmente equivale a 3% do valor total.

Ainda assim, é importante considerar que você pode ter outras contas no mesmo período, como o IPTU, seguro de imóveis e do próprio veículo. Por isso, coloque tudo na ponta do lápis antes de decidir como pagar esse imposto.

Uma orientação é que, independentemente da situação atual, você já comece a planejar o pagamento do IPVA e outros impostos para o próximo ano. Quem faz um bom controle financeiro e fica de olho nos gastos, consegue evitar apertos na virada do ano com tantas contas chegando ao mesmo tempo.

Inclusive, há quem reserve uma parte do 13º salário para cuidar dessas despesas, por exemplo. Outra ideia interessante é começar desde já a construir uma reserva financeira pensando no ano que se aproxima.

Ao investir uma parte do que ganha todos os meses, você poderá deixar seu dinheiro rendendo e, ainda, aproveitar os descontos dos pagamentos à vista. Seja aplicando na Bolsa de Valores ou em títulos de Renda Fixa, seus rendimentos podem ser boas alternativas na hora de pagar os tributos que chegam no início do ano.

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Capítulo 7

Isenção do IPVA: como funciona?

Lembra quando explicamos que cada estado determina suas próprias alíquotas? Essa autonomia também se estende para a isenção do IPVA. Diversas unidades da federação optam por isentar esse tributo dos veículos mais antigos, por exemplo.

Confira, a seguir, a idade mínima do veículo necessária para não precisar pagar o imposto em cada estado:

ESTADO COMO FUNCIONA A ISENÇÃO
São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Acre, Alagoas e Mato Grosso do Sul Isenção para veículos que possuem mais de 20 anos de fabricação.
Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Amazonas, Espírito Santo, Amapá, Rondônia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Piauí, Sergipe, Tocantins e Goiás Isenção para veículos que possuem mais de 15 anos de fabricação.
Mato Grosso Isenção para veículos que possuem mais de 18 anos de fabricação.
Rio Grande do Norte, Roraima e Amapá Isenção para veículos que possuem mais de 10 anos de fabricação.
Minas Gerais e Pernambuco Adotam política de redução do valor de acordo com o ano do veículo, dessa forma, quanto mais velho, menor será a taxa.
Santa Catarina e Tocantins Isenção é concedida aos veículos que foram fabricados até o ano de 1992.

Se o seu veículo for isento, aproveite para usar parte do dinheiro economizado para investir em busca de uma vida financeira mais confortável.

Capítulo 8

O que acontece se não pagar o IPVA?

Caso você tenha esquecido de pagar o IPVA, existem algumas consequências que precisam ser consideradas. 

  • Cada dia de atraso no pagamento equivale a uma multa. Os valores mudam de um estado para outro, mas normalmente a multa é acrescida de juros, com base na Taxa Selic.

  • Se o IPVA estiver vencido, não será possível fazer o licenciamento anual.

  • Sem o pagamento regularizado, motoristas são impedidos de circular com o veículo, que pode ser apreendido.

  • Caso você esqueça ou não pague o IPVA, o seu nome pode ficar “sujo”, isto é, ser incluído em órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC.

  • Além disso, no momento de solicitar empréstimos, por exemplo, há possibilidade de sofrer restrições ou ser inscrito na dívida ativa (valor devido à Fazenda Pública Federal por questões de inadimplência).

Como pagar o IPVA atrasado?

Não pagar o IPVA pode fazer com que você perca o veículo. Mas em questões de atraso? Como proceder nesse caso?

1º passo

ipva-carro

Se você atrasou alguma parcela, basta entrar no site da Secretaria da Fazenda do seu estado ou do Detran.

2º passo

digitar-placa-veiculo

Digite a placa do seu veículo e o número do RENAVAM.

3º passo

emitir-guia-pagamento

Emita a guia de pagamento (GRD). O documento já estará atualizado com os juros, multas e encargos relacionados ao atraso.

4º passo

pagando-o-ipva

Escolha uma forma de pagamento, que pode ser o valor integral ou parcelado.

5º passo

pagar-valor-ipva

Pague o valor em uma casa lotérica, banco ou posto de atendimento da Secretaria da Fazenda.

Vale ressaltar que nem todos os estados permitem o parcelamento do IPVA atrasado. Consulte as regras da sua região e veja quais são as melhores condições de pagamento para o seu caso.

Organizando suas finanças e contabilizando esses gastos futuros com antecedência, você tem a possibilidade de quitar o IPVA com uma parcela única, evitando altas taxas de juros e multas desnecessárias.

Mas lembre-se que, para evitar apertos no início do ano, você pode se planejar financeiramente e buscar aumentar seus rendimentos para não passar nenhum sufoco. Conte com o nosso time de especialistas aqui na Toro para ajudar você nessa jornada!

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