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FGC - Entenda o que é o Fundo Garantidor de Créditos

Capítulo 1

O que é FGC?

Como você já deve saber, investimentos estão sujeitos a riscos, em maior ou em menor grau, dependendo da modalidade escolhida. Nem sempre esses riscos têm relação com o investimento feito, mas sim com a solidez da instituição que emitiu o título.

Isso porque, assim como outras empresas, um banco ou instituição financeira pode falir, ser liquidada ou ser interditada. Imagine acordar um dia e descobrir que o banco que emitiu o CDB que você comprou declarou falência? Pode parecer um pesadelo à primeira vista, mas saiba que é possível diminuir essa dor de cabeça.

É nessa horas que muitas pessoas descobrem o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Essa entidade ressarce, até certo limite, quem tem ativos em organizações que passaram por uma dessas três situações, desde que eles sejam cobertos pelo fundo.

O FGC é responsável por garantir maior segurança ao mercado financeiro. Quem procura investimentos seguros, provavelmente já deve ter se deparado com essa sigla.

Como funciona o FGC?

Fundado em 1995, o Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade brasileira que não tem fins lucrativos, sendo de caráter privado e de atuação independente. Seu estatuto e seu regulamento estão na Resolução 4.222, de 2013.

Saber como funciona o FGC é importante, pois ele serve para manter a estabilidade do Sistema Financeiro Nacional do país. Ele trabalha protegendo pessoas que investem, além de prevenindo uma crise sistêmica bancária no Brasil.

Esse fundo também tem a função de contratar operações de suporte ou assistência financeira. Isso pode ser feito de forma direta pelo próprio FGC, ou por meio de organizações indicadas.

As instituições associadas ao fundo podem ser bancos, sociedades de crédito, sociedades de crédito imobiliário, companhias hipotecárias e associações de Poupança e empréstimo. É necessário destacar que, para ter a garantia do FGC, a adesão ao fundo é obrigatória, ou seja, nenhuma entidade financeira pode emitir títulos com a proteção do fundo sem ser associada a ele.

Se você fez um investimento por uma instituição associada ao FGC, ela não pode deixar de fazer parte
do fundo antes do seu título vencer.

Outra dúvida comum é: de onde vem o dinheiro que o FGC usa para ressarcir os investidores? Aqui vai a resposta: os recursos vêm do próprio sistema bancário, sendo levantados por meio de contribuições fixas feitas pelas empresas associadas.

Para você ter uma ideia: segundo dados do próprio FGC, até dezembro de 2017, havia 241.651.815 investidores sob a proteção do fundo. E o valor sujeito a garantia ordinária era de R$1.092.951 milhões, ou seja, mais de um trilhão de reais em investimentos assegurados pela instituição.

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Capítulo 2

Qual o limite assegurado pelo FGC?

O valor máximo da garantia ordinária, por pessoa (CPF) ou empresa (CNPJ), é de até R$1 milhão por CPF ou CNPJ, para cada intervalo de 4 anos. Vale lembrar que, nesse valor, está incluso tanto o valor investido quanto os juros que o investimento rendeu.

E se for uma conta conjunta, um investimento feito em
seu nome e de alguém da sua família, o valor assegurado
é dividido em parcelas iguais entre os titulares.

Além disso, há a garantia especial, que assegura até R$20 milhões por titular — também considerando os juros e o valor inicial investido. Mas atenção: o único investimento que possui garantia especial é o Depósito a Prazo com Garantia Especial (DPGE), modalidade criada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Para ter essa proteção, é preciso que a operação esteja identificada, em contrato firmado ou nota de negociação expedida pela organização financeira, como um depósito desse tipo. Além disso, investimentos em DPGE apenas podem possuir um titular, identificado pelo seu CNPJ ou CPF.



Capítulo 3

Entenda a nova garantia do FGC

Talvez você tenha ouvido falar que as regras da garantia do FGC passaram por uma alteração em dezembro de 2017. E isso é verdade. Antes, cada CPF ou CNPJ podia ser assegurado por até R$250.000,00 por instituição, sem limite de empresas.

Veja o que mudou:

Regra antiga

SZSE Component (SZSE)

Até R$250.000,00 por CPF ou CNPJ a cada instituição, sem limite total.

Nova regra

SZSE Component (SZSE)

Até R$250.000,00 por CPF ou CNPJ, por instituição, com limite de R$1 milhão a cada 4 anos.

Antes, se alguém tivesse 10 aplicações nesse valor, em empresas diferentes, e todas tivessem problemas de insolvência, seria possível reaver R$2,5 milhões pelo fundo.

Com a modificação, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), em 21 de dezembro de 2017, foi estabelecido um teto de R$1 milhão para os reembolsos, por CPF ou CNPJ, para cada intervalo de 4 anos. A contagem desse tempo começa na data da intervenção ou liquidação da instituição financeira em que a pessoa, ou empresa, investiu.

Além disso, outra definição que mudou foi em relação a investidores residentes no exterior. Agora, quem investe em títulos no Brasil, mas não mora aqui, também pode contar com a garantia do fundo.

Hoje, cada investidor pode recuperar, pelo fundo, até R$250.000,00 por instituição, com o limite máximo de
R$1 milhão a cada 4 anos, morando ou não no Brasil.

Conheça a evolução das garantias

Veja abaixo como os limites dessa garantia foram evoluindo até a regra atual:

Início Término Garantia ordinária (por instituição) Limite da garantia ordinária Prazo do limite da garantia ordinária Garantia especial (por instituição)
16/11/1995 05/12/2006 R$20.000,00 Sem limite N/A N/A
06/09/2006 01/04/2009 R$60.000,00 Sem limite N/A N/A
01/04/2009 02/12/2010 R$60.000,00 Sem limite N/A R$20.000.000
03/12/2010 30/04/2013 R$70.000,00 Sem limite N/A R$20.000.000
30/04/2013 21/12/2017 R$250.000,00 Sem limite N/A R$20.000.000
22/12/2017 Atual R$250.000,00 R$1.000.000,00 4 anos R$20.000.000

Se antes já era importante escolher instituições sólidas para investir, com a mudança no limite de aplicações, esse cuidado é ainda mais necessário. Escolha uma instituição financeira que realmente ofereça segurança na hora de investir, com ou sem garantia do FGC. Para isso, antes de tomar uma decisão, é importante ter alguns cuidados:

  • Verifique o histórico das empresas e tire dúvidas com especialistas da área.

  • Também vale comparar condições, taxas e expectativas de retornos.

  • Tome cuidado com propostas que prometem benefícios muito acima da média. Quando a oferta foge do normal, sempre desconfie.

  • Opte sempre por uma instituição com renome e experiência no mercado. Na dúvida, você poderá usar o sistema IF.data, do Banco Central, que divulga regularmente informações de empresas que são autorizadas a funcionar e estão em operação normal.

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Capítulo 4

Quando o FGC é acionado

O fundo pode ser acionado quando uma instituição financeira entra em falência, é interditada ou liquidada. O Banco Central pode intervir quando verificar que há comprometimento econômico de uma empresa do mercado financeiro. Nesse caso, ele recorre a uma das opções dos Regimes de Resolução:

Intervenção
O BC nomeia um interventor que assumirá a administração da companhia por 6 meses até 1 ano, caso seja preciso. Nessa situação, quem investiu pode receber a garantia do FGC.
Regime de Administração Especial Temporária (RAET)
Nesse caso, substitui-se os dirigentes da companhia por uma pessoa jurídica ou por um diretor especializado na área. O tempo de duração é definido pelo BC. Não é necessário acionar o FGC.
Liquidação extrajudicial da companhia
Situações deste tipo exigem que as operações sejam interrompidas e suas obrigações consideradas vencidas. Portanto, também é preciso acionar o FGC.
Capítulo 5

Conheça os investimentos garantidos pelo FGC

Se você ainda não conhece todos os tipos de investimento protegidos pelo fundo, aqui estão eles:

Precisamos lembrar que, independentemente dessa proteção, quem deseja investir deve sempre escolher um investimento que esteja de acordo com seu perfil. A garantia do FGC é uma excelente vantagem, mas não deve ser o único fator a ser considerado na hora de tomar uma decisão, ok?

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Capítulo 6

Passo a passo para utilizar a garantia do FGC

Sejamos sinceros: ninguém investe já pensando em pedir ressarcimento ao FGC, certo? Mas mesmo assim é importante que você saiba como é feito o procedimento para acionar a garantia do fundo. Normalmente, para obter o valor a que se tem direito, é preciso seguir os seguintes passos:

  • A instituição financeira que é alvo de intervenção ou liquidação monta uma lista organizada com os CPFs/CNPJs e valores a receber de quem investiu nos títulos contemplados pela garantia.

  • Os pagamentos são feitos por meio de um banco pagador escolhido pelo FGC.

  • Quem tem direito a receber deve ir a uma agência com os documentos necessários para assinar o Termo de Cessão de Créditos ao FGC.

  • Depois da assinatura do termo e recebimento de todos os documentos pelo FGC, a quantia deve ser paga ao investidor entre 10 a 15 dias. Nessa transação, não há cobrança de tarifas.


Capítulo 7

Casos de pagamento de garantias do FGC

Você provavelmente tem curiosidade de saber se alguma vez foi preciso pedir o ressarcimento de valores ao FGC. Bem, saiba que isso não aconteceu apenas uma vez, e sim 34 vezes desde que o fundo foi criado até fevereiro de 2018. Também tiveram 2 casos em que se acionou o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI).

Esse fundo foi criado com o propósito de assegurar depósitos de Poupança, com exceção da Poupança rural, e as Letras Imobiliárias, contra riscos de insolvência das entidades de captação. Isso em condições, modalidades e valores definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

O evento mais recente de acionamento do FGC foi em
maio de 2018, quando o Banco Central decretou liquidação extrajudicial do Banco Neon.

Os problemas nessa instituição envolviam, entre outras coisas, deficiência patrimonial, realização de registros irregulares e violações a normas legais.

O pagamento das garantias foi programado de 18 de maio até 17 de setembro de 2018, por meio de agências do banco Bradesco, listadas no site da FGC. Assim como falamos logo ali em cima, para obter o valor é preciso levar um documento de identificação (RG, CPF ou CNH), e também uma cópia autenticada.

Quem não pode ir pessoalmente levar os documentos, pode enviar um procurador e, no caso de uma empresa, seu representante legal, desde que esteja de acordo com as exigências de identificação e documentação definidas no edital publicado. No exemplo do banco Neon, houve os seguintes requisitos:

Procurador
Deve entregar um instrumento particular ou público, com firma reconhecida de quem fez a procuração. Também precisa apresentar via original e cópia autenticada de um documento de identificação de quem está representando. Além disso, precisará mostrar cópia autenticada e via original de seu documento de identidade.
Representante de organização
Apresentar cópias autenticadas e vias originais da documentação da pessoa jurídica, além de seu documento de identidade e documento que comprove seus poderes de representação.

Antes do Neon, outra instituição que teve liquidação extrajudicial decretada e precisou acionar o Fundo Garantidor de Créditos foi o Banco Azteca, em 2016. Na época, o Banco Central afirmou que foram encontradas graves violações às normas legais e regulamentares.

Tanto no exemplo do banco Neon quanto no caso do Azteca, há algo que traz esperança a quem investe: a atuação do FGC. A instituição é uma peça-chave para restaurar o equilíbrio financeiro de pessoas que foram prejudicadas pelos problemas das empresas.

Dessa forma, o FGC se mostra como um órgão essencial para o bom funcionamento do mercado financeiro brasileiro, especialmente para pequenos e médios investidores. Agora você sabe que é possível investir com segurança e com a tranquilidade de que, caso algo dê errado, o Fundo Garantidor de Créditos pode ajudar.

Histórico de pagamento de garantias

Veja abaixo os prazos de pagamento de garantias do FGC em casos que aconteceram no passado:

Instituição financeira Decretação do regime Pagamento inicial Intervalo: Decretação x Pagamento (Garantia ordinária)
Banco Dracma S.A. 21/03/1996 15/04/1996 25d
Banco de Financ . Internacional (BFI) 17/04/1996 20/12/1999 3a8m3d (a)
Banco Banorte S.A. 24/05/1996 24/05/1996 0
Banco Universal S.A. 20/06/1996 14/10/1996 3m24d
Banco Interunion S.A. 30/12/1996 28/02/1997 1m28d
Banco Progresso S.A. 21/02/1997 21/03/1997 1m
Banco Bamerindus do Brasil S.A. 26/03/1997 26/03/1997 0
Banco Empresarial S.A. 15/05/1997 27/06/1997 1m12d
Banfort - Banco Fortaleza S.A. 15/05/1997 21/07/1997 2m6d
Banco Vega S.A. 15/05/1997 27/11/1997 6m12d
Banco do Estado do Amapá S.A. 03/09/1997 18/09/1997 15d
Milbanco S.A. 16/02/1998 16/04/1998 2m
Banco Brasileiro Comercial S.A. (BBC) 15/05/1998 18/06/1998 1m3d
Banco BMD S.A. 15/05/1998 18/06/1998 1m3d
Banco Pontual S.A. 30/10/1998 28/12/1998 1m29d
Banco Crefisul S.A. 23/03/1999 24/05/1999 2m1d
Girobank S.A. CFI 10/05/1999 06/07/1999 1m27d
Banco Lavra S.A. 13/04/2000 10/12/1999 -4m3d (b)
Banco Hexabanco 13/07/2000 31/07/2000 0
Banco Interior de São Paulo S.A. 07/02/2001 12/03/2001 1m5d
Banco Araucária S.A. 27/03/2001 16/05/2001 1m20d
Banco Interpart S.A. 28/03/2001 16/07/2001 3m18d
Banco Santos Neves S.A. 01/08/2001 03/09/2001 1m2d
Banco Royal de Investimento S.A. 22/05/2003 28/07/2003 2m6d
Banco Santos S.A. 12/11/2004 27/12/2004 1m15d
Banco Morada S.A. 28/04/2011 27/06/2011 2m
Oboé CFI S.A. 15/09/2011 01/11/2011 1m15d
Banco Cruzeiro do Sul S.A. 14/09/2012 22/11/2012 2m8d
Banco Prosper S.A. 14/09/2012 18/02/2013 5m4d
Banco BVA S.A. 19/10/2012 04/03/2013 4m12d
Banco Rural S.A. 02/08/2013 08/11/2013 3m6d (c)
Banco BRJ S.A. 13/08/2015 09/09/2015 27d
Banco Azteca do Brasil S.A. 08/01/2016 24/02/2016 1m17d

(a) Pendência extrajudicial não permitiu o pagamento de imediato.
(b) Pagamento anterior à liquidação extrajudicial como política preventiva de saneamento.
(c) Medida judicial atrasou o início dos pagamentos.
Fonte: FGC. Atualizado: 01/02/2018.

Capítulo 8

Dúvidas frequentes sobre o Fundo Garantidor de Créditos

Ainda tem dúvidas sobre a atuação do FGC? Sem problemas, veja a seguir as perguntas mais comuns com relação a essa entidade:

O valor máximo coberto é de R$250.000,00 por CPF/CNPJ e por instituição financeira, limitado ao teto de R$1 milhão, incluindo juros e montante principal. Em relação ao DPGE, o limite é de R$20 milhões por CPF/CNPJ.

Para quem tem conta conjunta, o limite continua sendo de R$250.000,00, e a quantia devolvida é dividida entre os titulares, de maneira igual.

Qualquer pessoa/empresa que tenha aplicações nos ativos protegidos pelo FGC, desde que observados as condições e regras exigidas pela instituição, tem direito à garantia do Fundo Garantidor de Créditos.

São várias as instituições que podem ser associadas do FGC, como por exemplo:

  • Caixa Econômica Federal
  • Bancos comerciais
  • Bancos múltiplos
  • Bancos de desenvolvimento
  • Bancos de investimento
  • Sociedades de crédito imobiliário
  • Sociedades de crédito, financiamento e investimento
  • Associações de Poupança e empréstimo
  • Companhias hipotecárias

A garantia ordinária não conta com prazo fixo para ser paga, uma vez que depende do recebimento da lista com a relação de credores. Após conseguir os dados, o FGC começa a realizar os pagamentos após 10 a 15 dias.

No caso do DPGE, depois de decretada a intervenção/liquidação e do envio da listagem de credores, o fundo disponibiliza as informações para iniciar o pagamento em seu site. A garantia do DPGE deve ser repassada em até 3 dias úteis após a decretação do regime especial.

Vale destacar que esse período pode ser maior até que o fundo receba a lista com a relação de credores, ou se ocorrer divergência ou atraso no envio de informações e documentação.

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