Entenda o que é o Fundo Garantidor de Créditos (FGC)

Talvez você tenha ouvido falar que as regras da garantia do FGC passaram por uma alteração em dezembro de 2017. E isso é verdade. Antes, cada CPF ou CNPJ podia ser assegurado por até R$250.000,00 por instituição, sem limite de empresas.

Veja o que mudou:

Antes, se alguém tivesse 10 aplicações nesse valor, em empresas diferentes, e todas tivessem problemas de insolvência, seria possível reaver R$2,5 milhões pelo fundo.

Com a modificação, aprovada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional), em 21 de dezembro de 2017, foi estabelecido um teto de R$1 milhão para os reembolsos, por CPF ou CNPJ, para cada intervalo de 4 anos. A contagem desse tempo começa na data da intervenção ou liquidação da instituição financeira em que a pessoa, ou empresa, investiu.

Além disso, outra definição que mudou foi em relação a investidores residentes no exterior. Agora, quem investe em títulos no Brasil, mas não mora aqui, também pode contar com a garantia do fundo.

Veja abaixo como os limites dessa garantia foram evoluindo até a regra atual:

Se antes já era importante escolher instituições sólidas para investir, com a mudança no limite de aplicações, esse cuidado é ainda mais necessário. Escolha uma instituição financeira que realmente ofereça segurança na hora de investir, com ou sem garantia do FGC. Para isso, antes de tomar uma decisão, é importante ter alguns cuidados:

• Verifique o histórico das empresas e tire dúvidas com especialistas da área.
• Também vale comparar condições, taxas e expectativas de retornos.
• Tome cuidado com propostas que prometem benefícios muito acima da média. Quando a oferta foge do normal, sempre desconfie.
• Opte sempre por uma instituição com renome e experiência no mercado. Na dúvida, você poderá usar o sistema IF.data, do Banco Central, que divulga regularmente informações de empresas que são autorizadas a funcionar e estão em operação normal.

Se você ainda não conhece todos os tipos de investimento protegidos pelo fundo, aqui estão eles:

• Letras de Crédito Imobiliário (LCI).
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
• Letras de Câmbio (LC).
• Letras Hipotecárias (LH).
• Letras Imobiliárias.
• Depósitos feitos em Poupança.
• Depósitos à vista ou sacáveis via aviso prévio.
• Depósitos a prazo, que contem ou não com emissão de certificado — Certificado de Depósito Bancário (CDB) e Recibo de Depósito Bancário (RDB).
• Depósitos mantidos em contas não movimentáveis por meio de cheques, voltados ao registro/controle de fluxo de recursos relacionados à prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, pensões, aposentadorias e similares.
• Movimentações compromissadas que possuem como objeto títulos que foram emitidos depois de 8 de março de 2012, por companhia ligada.

Precisamos lembrar que, independentemente dessa proteção, quem deseja investir deve sempre escolher um investimento que esteja de acordo com seu perfil. A garantia do FGC é uma excelente vantagem, mas não deve ser o único fator a ser considerado na hora de tomar uma decisão, ok?

Você provavelmente tem curiosidade de saber se alguma vez foi preciso pedir o ressarcimento de valores ao FGC. Bem, saiba que isso não aconteceu apenas uma vez, e sim 37 vezes desde que o fundo foi criado até fevereiro de 2020. Também tiveram 2 casos em que se acionou o Fundo de Garantia dos Depósitos e Letras Imobiliárias (FGDLI).

Esse fundo foi criado com o propósito de assegurar depósitos de Poupança, com exceção da Poupança rural, e as Letras Imobiliárias, contra riscos de insolvência das entidades de captação. Isso em condições, modalidades e valores definidos pelo Conselho Monetário Nacional.

Os problemas nessa instituição envolviam, entre outras coisas, deficiência patrimonial, realização de registros irregulares e violações a normas legais.

O pagamento das garantias foi programado de 18 de maio até 17 de setembro de 2018, por meio de agências do banco Bradesco, listadas no site da FGC. Assim como falamos logo ali em cima, para obter o valor é preciso levar um documento de identificação (RG, CPF ou CNH), e também uma cópia autenticada.

Quem não pode ir pessoalmente levar os documentos, pode enviar um procurador e, no caso de uma empresa, seu representante legal, desde que esteja de acordo com as exigências de identificação e documentação definidas no edital publicado. No exemplo do banco Neon, houve os seguintes requisitos:

Deve entregar um instrumento particular ou público, com firma reconhecida de quem fez a procuração. Também precisa apresentar via original e cópia autenticada de um documento de identificação de quem está representando. Além disso, precisará mostrar cópia autenticada e via original de seu documento de identidade.

Dessa forma, o FGC se mostra como um órgão essencial para o bom funcionamento do mercado financeiro brasileiro, especialmente para pequenos e médios investidores. Agora você sabe que é possível investir com segurança e com a tranquilidade de que, caso algo dê errado, o Fundo Garantidor de Créditos pode ajudar.